TJMS - 0819077-78.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 09:32
Recebidos os autos
-
03/07/2025 09:32
Outras Decisões
-
02/07/2025 10:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2025 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2025 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2025 08:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/06/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 06:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/06/2025 06:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0819077-78.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erika Lemos de Oliveira Vasconcelos - Intimação do exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. -
12/06/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:46
Transitado em Julgado em data
-
30/05/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 03:49
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2025 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 06:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0819077-78.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erika Lemos de Oliveira Vasconcelos - Sentença: "Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 804/808 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, na presente execução proposta por ERIKA LEMOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor de R$ 18.665,84 (dezoito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até SETEMBRO/2024, nos termos da fundamentação supra.
Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 18.665,84 (dezoito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até SETEMBRO/2024, em favor da exequente ERIKA LEMOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS, mediante a expedição de ofício requisitório via intranet, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.
Indefiro o pedido de reserva dos honorários contratuais, uma vez que a Exequente não juntou o contrato mencionado.
Esclarece-se que pode a Exequente juntar o contrato de honorários para reserva destes até a expedição da requisição de pagamento.
Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
16/05/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 06:21
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 16:54
Homologada a Transação
-
08/05/2025 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 01:23
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 15:00
Remetidos os Autos para destino.
-
11/12/2024 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2024 05:15
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0819077-78.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erika Lemos de Oliveira Vasconcelos - Recebo os embargos para discussão.
Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
Se o caso, designe-se audiência.
Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências. -
03/12/2024 22:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 16:43
Recebidos os autos
-
21/11/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 14:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/11/2024 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 03:38
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 10:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/09/2024 01:44
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 16:20
Recebidos os autos
-
26/09/2024 16:20
Determinada Requisição de Informações
-
26/09/2024 14:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2024 14:17
Evolução da Classe Processual
-
25/09/2024 21:21
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/09/2024 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 13:53
Transitado em Julgado em data
-
16/09/2024 12:05
Recebidos os autos
-
16/09/2024 12:05
Recebidos os autos
-
28/09/2023 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 15:54
Remetidos os Autos para destino.
-
28/09/2023 15:54
Remetidos os Autos para destino.
-
18/09/2023 22:51
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2023 05:16
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/09/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 05:32
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 18:07
Recebidos os autos
-
06/09/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 08:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2023 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2023 02:11
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 23:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 05:57
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 05:57
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 17:05
Homologada a Transação
-
14/06/2023 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2023 01:46
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2023 15:20
Remetidos os Autos para destino.
-
02/02/2023 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2023 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 00:53
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2023 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 18:17
Recebidos os autos
-
23/01/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 16:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/01/2023 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2023 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 16:42
Homologada a Transação
-
12/01/2023 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2023 14:52
Remetidos os Autos para destino.
-
10/01/2023 10:39
Recebidos os autos
-
10/01/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 13:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/12/2022 02:41
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 02:41
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2022 21:21
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2022 06:59
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2022 06:59
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2022 03:31
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 17:32
Recebidos os autos
-
30/11/2022 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 18:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2022 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 02:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2022 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2022 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2022 18:34
Recebidos os autos
-
29/09/2022 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 17:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2022 16:30
de Conciliação
-
26/07/2022 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2022 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2022 01:52
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2022 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2022 15:36
de Instrução e Julgamento
-
14/12/2021 18:58
Recebidos os autos
-
14/12/2021 18:57
Determinada Requisição de Informações
-
30/11/2021 02:47
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 03:01
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 07:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2021 07:03
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 07:03
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 05:57
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 22:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2021
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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