TJMS - 0801056-89.2023.8.12.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 14:00
Arquivado Definitivamente
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22/11/2023 08:25
Transitado em Julgado em #{data}
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02/10/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 12:43
INCONSISTENTE
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02/10/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica
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02/10/2023 09:27
Recebidos os autos
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02/10/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/10/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0801056-89.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Elisângela Ferreira Kusiba Advogado: Eduardo Rodrigo Ferro Crepaldi (OAB: 13074/MS) Advogado: Caio David de Campos Souza (OAB: 347451/SP) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - DECLARATÓRIA E COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - CONTRATOS SUCESSIVOS - OFENSA AO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NULIDADE DO CONTRATO - FGTS DEVIDO O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é devido aos trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a administração pública declarado nulo em função de sucessivas renovações, bem como em razão da inobservância da regra constitucional que estabelece prévia aprovação em concurso público.
Sentença mantida em remessa necessária. -
29/09/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 14:49
Negado seguimento ao recurso
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28/09/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 01:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/09/2023 01:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0801056-89.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Elisângela Ferreira Kusiba Advogado: Eduardo Rodrigo Ferro Crepaldi (OAB: 13074/MS) Advogado: Caio David de Campos Souza (OAB: 347451/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/09/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 09:46
Conclusos para decisão
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27/09/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 09:46
Distribuído por sorteio
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27/09/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 18:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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