18/09/2025 14:41

Documento Digitalizado
16/09/2025 17:56

Documento Digitalizado
16/09/2025 17:56

Documento Digitalizado
16/09/2025 17:56

Documento Digitalizado
16/09/2025 17:56

Documento Digitalizado
07/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 10:25

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:24

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 09:37

Recebidos os autos
11/06/2025 09:37

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800959-89.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula de Carvalho - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
30/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 18:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800959-89.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula de Carvalho - Ciência ao exequente da certidão cartorária de fl. 310, bem como, para se manifestar sobre a certidão de fls. 306.
24/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:03

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800959-89.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula de Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/11/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 12:03

Recebidos os autos
17/05/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:52

Recebidos os autos
05/02/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2024 06:37

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:38

Evolução da Classe Processual
11/01/2024 14:55

Recebidos os autos
11/01/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 15:42

Processo Reativado
15/12/2023 17:08

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
08/12/2023 02:25

Decorrido prazo de parte
30/11/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:55

Transitado em Julgado em data
22/11/2023 13:15

Recebidos os autos
22/11/2023 13:15

Recebidos os autos
25/09/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 13:00

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2023 13:00

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:38

Decorrido prazo de parte
08/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:38

Recebidos os autos
03/08/2023 09:38

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 16:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:22

Recebidos os autos
25/07/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:22

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:07

Recebidos os autos
17/07/2023 11:07

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 03:22

Decorrido prazo de parte
15/06/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 20:03

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2023 18:56

Recebidos os autos
23/05/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 11:51

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 22:43

Recebidos os autos
08/05/2023 22:43

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:41

Recebidos os autos
31/03/2023 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito
29/03/2023 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 12:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/03/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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