TJMS - 0846940-74.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Polo Ativo

Partes

CENTRO-OESTE CEREAIS LTDA

CNPJ: 02.856.265/0001-11

Advogados

SEBASTIAO MARTINS PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO DELFINO

CPF *02.***.*74-39

JOAO PAULO DELFINO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA NOME FANTASIA NABOA SUPERMERCADOS

CNPJ: 30.271.344/0002-87

JOAO PAULO DELFINO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ: 30.271.344/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 16:58

    Prazo em Curso

  • 07/08/2025 09:05

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 06/08/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2025 15:36

    Emissão da Relação

  • 04/08/2025 10:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2025 08:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2025 08:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2025 07:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2025 07:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2025 07:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2025 07:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2025 07:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2025 07:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2025 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2025 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2025 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2025 08:13

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2025 08:12

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2025 08:04

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2025 08:04

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2025 08:04

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2025 08:01

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2025 08:01

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2025 08:01

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 09:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 23:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0846940-74.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro-oeste Cereais Ltda - INDEFIRO, por ora, a citação por edital, vez que ainda pendente a realização de buscas nos sistemas de consulta nos quais este juízo está cadastrado, cuja realização ora DETERMINO, a ser materializada pelo cartório.

    Em se tratando de busca de endereço, o cartório deverá realizar a consulta através da Automação Robótica de Processos desenvolvida pela TI do TJMS, que consulta sistemas externos, e que são suficientes a conferir adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção do endereço, por força do disposto nos arts. 256, § 3º, e 319, § 1º, ambos do Código de Processo Civil.

    Havendo resposta positiva, INTIME-SE a parte requerente, para indicar expressamente em quais endereços pretende que seja realizada a diligência.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Se negativas as respostas, ou encontrados endereços já contidos nos autos, oficie-se à Águas Guariroba, Sanesul e à Energisa Mato Grosso do Sul requisitando informações de endereços.

    Com as respostas, INTIME-SE a parte requerente para manifestação, em 15 (quinze) dias.

    Resultando infrutíferas as diligências determinadas, DEFIRO, desde já, a citação por edital.

    Realizada a citação por Edital e decorrido o prazo sem manifestação, comprovada sua regular publicação, NOMEIO, desde já, curador especial na pessoa do Defensor Público, que deverá ter vista dos autos para manifestação, no prazo legal. Às providências.

  • 02/12/2024 23:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:13

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 19:13

    Outras Decisões

  • 18/11/2024 16:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/11/2024 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0846940-74.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro-oeste Cereais Ltda - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da juntada de mandado e certidão de f. 70-73.

  • 22/10/2024 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 08:04

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2024 08:04

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2023 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 29/09/2023 08:20

    Realizado cálculo de custas

  • 27/09/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0846940-74.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro-oeste Cereais Ltda - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

    FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

    ADVIRTO o(s) executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

    No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916, do CPC.

    Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três dias), independentemente do oferecimento de embargos, PROCEDA o Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens da parte executada suficientes para a garantia da dívida e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos INTIME-SE, na mesma oportunidade e pessoalmente, a parte executada (artigo 829, § 1º, CPC).

    CIENTIFICO o exequente de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

    Caso haja interesse, por parte do exequente, na realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, após decorrido o prazo para o pagamento, apresentar petição específica.

    Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil..

    Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.

  • 26/09/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 14:24

    Decisão ou Despacho

  • 23/08/2023 07:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2023 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 22/08/2023 15:51

    Realizado cálculo de custas

  • 22/08/2023 15:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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