04/12/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:14

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 08:43

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801955-12.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Aparecida Gonçalves Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Embargado: Odontoprev S/A Advogado: João Carlos de Lima Júnior (OAB: 142452/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PLANO ODONTOLÓGICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - VÍCIO SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO.

I - Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

II - Padece deomissãoo acórdão que deixou de se manifestar sobre a possibilidade de majoração dos honorários de sucumbência.

II - Com base nas regras insertas no artigo 85, § 2.º, do CPC, mostra-se justa e adequada a fixação dos honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser mantida a sentença combatida nesta parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
08/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
07/11/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801955-12.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Aparecida Gonçalves Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Embargado: Odontoprev S/A Advogado: João Carlos de Lima Júnior (OAB: 142452/SP) Julgamento Virtual Iniciado
06/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/11/2023 12:10

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801955-12.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Aparecida Gonçalves Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Embargado: Odontoprev S/A Advogado: João Carlos de Lima Júnior (OAB: 142452/SP) Vistos, etc.

Intimem-se os embargados para apresentação de contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos dos artigos 1.023, § 2º c/c 219, do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.

Campo Grande/MS, 19 de outubro de 2023.

Des.

Ary Raghiant Neto Relator
20/10/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:21

INCONSISTENTE
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801955-12.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Aparecida Gonçalves Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Embargado: Odontoprev S/A Advogado: João Carlos de Lima Júnior (OAB: 142452/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:05

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801955-12.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Aparecida Gonçalves Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Odontoprev S/A Advogado: João Carlos de Lima Júnior (OAB: 142452/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação Anulatória de Plano Odontológico c/c Indenização por Danos Morais e Danos Materiais c/c Pedido de Tutela de Urgência - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DESCONTO DE VALOR MÓDICO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Diante do desconto em valor módico e, tendo sido determinada sua restituição, não se pode verificar, em abstrato, o comprometimento da subsistência do requerente, pelo que a intercorrência não é causa apta a causar-lhe dor, sofrimento ou humilhação, não havendo que se falar, pois, em dano moral in re ipsa.

II - Quando a parte apelada/ré não traz nenhum documento que comprova o vinculo contratual, evidencia atitude desrespeitosa e abusiva, que lhe credencia a ter agido de má-fé, configurando a obrigação de restituir o indébito de forma dobrada.

III - Quanto ao prequestionamento, esta Corte tem entendido ser desnecessária a manifestação expressa dos dispositivos legais utilizados para a conclusão do julgamento, bastando que as matérias postas em discussão tenham sido apreciadas adequadamente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
28/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801955-12.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Aparecida Gonçalves Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Odontoprev S/A Advogado: João Carlos de Lima Júnior (OAB: 142452/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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