04/09/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 17:20

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:29

Prazo em Curso
19/08/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte Autora para ciência do pagamento efetuado pelo Requerido, e se em caso de concordância, deverá apresentar em 5 (cinco) dias, dados bancários (banco, número da conta, CPF/CNPJ e nome do beneficiário, número e nome da agência bancária) para expedição de alvará judicial.

No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá, no mesmo prazo apresentar procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
18/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 12:40

Emissão da Relação
15/05/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:12

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:25

Decorrido prazo de parte
29/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800223-21.2022.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Nogueira Alves - Exectda: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o documento de cadastro preliminar de precatório/ROPV, digitalizado nos autos, antes do efetivo envio da requisição de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Por fim, com a nova atualização do SAPRE, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) informar(em) os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.
12/08/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:47

Decorrido prazo de parte
12/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800223-21.2022.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Nogueira Alves - Exectda: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Decisão:

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença iniciado por Eduardo Nogueira Alves, qualificado, em face de SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Groso do Sul S.A., igualmente identificado, visando, em suma, o percebimento de seu crédito oriundo da ação de conhecimento.

Foi proferido despacho de admisibildade.

Após, o executado apresentou impugnação (f. 128-139).

Ao ensejo, alegou equívoco na escolha do rito utilzado, tendo em vista que se aplica à executada o art. 534 e seguintes do CPC, em razão do reconhecimento em vias de Reclamação Constiucional.

Postulou a adequação dos autos.

Não houve manifestação da parte exequente.

Vieram conclusos.

DECIDO. É caso de acolhimento da impugnação.

De fato, não foi observado o rito da Fazenda Pública para início do cumprimento de sentença, de forma que é salutar, visando evitar prejuízos às partes, a adequação.

Asim, intime-se a parte executada sobre seu ônus de apresentar embargos executivos nestes próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 910 do Código de Proceso Civil (por analogia).

A Fazenda Pública respectiva, se opuser os aludidos embargos, poderá arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso IX do artigo 52 da Lei de n. 9.09/195, aplicável por analogia ao caso em tela.

Na hipótese de oposição de embargos pela Fazenda Pública no prazo legal, intime-se a parte exequente sobre seu direito ou ônus de manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não opostos ou não acolhidos definitvamente, expeça-se o instrumento requisitório adequado de pagamento.

Após realizado o pagamento, expeça-se alvará, certifique-se o recebimento e arquivem-se com as cautelas de praxe.

Vindo aos autos o contrato de prestação de serviço devidamente asinado pela parte, fica desde já DEFERIDO o destacamento dos honorários advocatícios contratuais nos termos indicados pela parte exequente, desde que, somados aos honorários sucumbenciais, não ultrapase 50% da verba a ser paga em favor da parte autora, nos termos do art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB1 Se necesário, renove-se a conclusão oportunamente".
11/06/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:58

Recebidos os autos
30/04/2024 16:58

Decisão ou Despacho
05/04/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 16:02

Recebidos os autos
01/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
24/02/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:16

Recebidos os autos
09/02/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 13:12

Decorrido prazo de parte
24/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:49

Recebidos os autos
31/10/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 09:36

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 03:03

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800223-21.2022.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Nogueira Alves - Exectda: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de preclusão ou indeferimento.
27/09/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 11:01

Decorrido prazo de parte
10/08/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:35

Recebidos os autos
02/08/2023 14:35

Decisão ou Despacho
26/07/2023 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:06

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2023 10:15

Evolução da Classe Processual
26/06/2023 15:03

Recebidos os autos
26/06/2023 15:02

Decisão ou Despacho
13/06/2023 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2023 14:55

Processo Reativado
13/06/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 13:14

Transitado em Julgado em data
26/05/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 02:23

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 20:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:20

Homologada a Transação
16/03/2023 16:20

Recebidos os autos
16/03/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
19/12/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:49

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2022 14:19

Recebidos os autos
16/11/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 17:50

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 05:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 02:08

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 14:36

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 15:48

Recebidos os autos
02/09/2022 15:48

Decisão ou Despacho
31/08/2022 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 10:20

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 18:35

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:35

de Conciliação
22/08/2022 14:05

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 00:14

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 20:26

Juntada de tipo de documento
04/07/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 19:24

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:01

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:42

Juntada de tipo de documento
22/06/2022 13:42

Juntada de tipo de documento
22/06/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 15:02

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 15:01

de Instrução e Julgamento
20/06/2022 16:12

Recebidos os autos
20/06/2022 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2022 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 13:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001050-69.2016.8.12.0041

Sonia Maria de Almeida

Oi Movel Celular S/A

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2016 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0805149-36.2021.8.12.0021

Guilherme Oliveira da Silva

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2021 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0803754-52.2020.8.12.0018

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Patricia Figueiredo Teles

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2022 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0803754-52.2020.8.12.0018

Guilherma de Fatima de Maia

Municipio de Paranaiba

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2020 23:27

Exibir Processo

Processo nº 0802826-96.2023.8.12.0018

Luciana Carvalho Fagundes Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcelo Oliveira Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2023 14:11

Exibir Processo