TJMS - 0802915-13.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 13:54
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802915-13.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: José Antônio Sena de Jesus Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INSS - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - EXCEÇÃO PREVISTA PELO STF NO JULGAMENTO DO RE 631.240 REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. É desnecessária a comprovação do prévio requerimento administrativo na pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido pelo INSS.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
02/10/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802915-13.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: José Antônio Sena de Jesus Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
29/09/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 14:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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29/09/2023 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/09/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 15:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/09/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 16:26
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 16:26
Distribuído por sorteio
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27/09/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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