30/09/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 14:23

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0808658-38.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria, Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos, etc. 1.

Tendo em vista o pagamento integral do débito em favor dos Credores, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto este cumprimento de sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, observadas as formalidades legais.
14/08/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:46

Recebidos os autos
12/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2024 15:39

Conclusos para julgamento
28/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0808658-38.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria, Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente acerca da expedição de alvará de fls. 883 e extrato de pagamento de fls. 884.
21/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0808658-38.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria, Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação parte exequente acerca da expedição de alvarás de fls. 818/856 e 878/879, extratos de pagamento de fls. 857/875, bem como para que proceda o cadastramento dos dados bancários corretos da beneficiária Eva Rodrigues de Paula Oliveira, conforme extrato de fls. 876/877.
27/05/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
27/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0808658-38.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria, Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação dos autores para, querendo, manifestarem acerca da Certidão de Créditos e Tributos de fls.795/815, no prazo de 05 dias úteis.
23/04/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
18/04/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0808658-38.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria, Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do Patrono dos autores para que, no prazo de 05 dias proceda ao cadastramento dos dados bancários para levantamento do valor correspondente aos honorários contratuais.
17/04/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:21

Expedição de Ofício.
20/02/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
19/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:32

Recebidos os autos
15/02/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:49

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0808658-38.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria, Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte Exequente Fatima Aparecida Gomes do inteiro teor do r.Despacho de fls.759/760: "

Vistos. ...

Desse modo, apenas com a renúncia do saldo remanescente ao limite do ROPV que o pagamento poderá ser requisitado perante este Juízo, caso contrário, cabe ao Vice-Presidente assegurar a liquidação dos créditos e a obediência à ordem de transferência, conforme norma mencionada, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se expressamente sobre a pretensão de renúncia do crédito excedente ao limite do ROPV."
22/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:45

Recebidos os autos
19/01/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:43

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:46

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0808658-38.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria, Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação dos autores, para, querendo, manifestarem acerca das informações inseridas no Requisitório de fls.747/750, na forma do art.7°, §5° da Resolução 303/2019 CNJ, bem como para que procedam ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, informando os números de CPF ou CNPJ, NIT/PIS/PASEP e os dados da conta bancária onde será depositado o valor exequendo.
19/10/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:04

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
27/09/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0808658-38.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria, Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação dos autores do inteiro teor do r.Despacho de fls.740/741: "

Vistos. (...) Sendo assim, defiro o destacamento/reserva do valor dos honorários contratuais, consoante contratos juntados pelo Patrono da parte Exequente no caderno processual, dispensando a apresentação de planilha tendo em vista tratar-se de simples cálculo aritmético.(...) Sem prejuízo, deverá ser expedido, ainda, o Requisitório relativa aos honorários de sucumbência fixados no despacho que recebeu o cumprimento de sentença."
21/09/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:35

Recebidos os autos
21/09/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:37

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 17:46

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:46

INCONSISTENTE
24/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:27

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:40

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:33

Expedição de Carta.
28/03/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:51

Recebidos os autos
17/10/2022 15:51

Determinada Requisição de Informações
14/10/2022 15:04

Conclusos para despacho
13/10/2022 07:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
12/10/2022 15:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/10/2022 15:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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