TJMS - 0821344-98.2017.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

CPF *55.***.*88-50

Advogados

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES

OAB: 6337/MS

CPF *19.***.*24-87

Polo Passivo

Partes

EDITORA CONFIANCA LTDA

CNPJ: 04.735.670/0001-07

PEDRO PULZATTO PERUZZO

CPF *27.***.*94-18

Advogados

PATRICIA BURANELLO BRANDAO

OAB: 296879/SP

CPF *28.***.*41-86

GABRIELLE DAMIATI WEY

CLAUDIO MAURICIO FREDDO

Terceiro

Partes

JUSTIFICANDO CONTEUDO CULTURAL LTDA

CNPJ:

Advogados

FELIPE GRIZOTTO FERREIRA

OAB: 418518/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 00:01

    Publicação

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0821344-98.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sérgio Fernando R.

    Harfouche Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Agravado: Editora Confiança Ltda Advogado: Claudio Maurício Freddo (OAB: 147932/SP) Agravado: Pedro Pulzatto Peruzzo Advogada: Patricia Buranello Brandão (OAB: 296879/SP) Advogado: Gabrielle Damiati Wey (OAB: 493106/SP) Interessado: Justificando Conteúdo Cultural Ltda Advogado: Felipe Grizotto Ferreira (OAB: 418518/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 28/03/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 16:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2025 16:41

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 16:40

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 24/03/2025 19:04

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 18:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/09/2024 13:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/09/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:01

    Publicação

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0821344-98.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sérgio Fernando R.

    Harfouche Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Agravado: Editora Confiança Ltda Advogado: Claudio Maurício Freddo (OAB: 147932/SP) Agravado: Pedro Pulzatto Peruzzo Advogada: Patricia Buranello Brandão (OAB: 296879/SP) Advogado: Gabrielle Damiati Wey (OAB: 493106/SP) Interessado: Justificando Conteúdo Cultural Ltda Advogado: Felipe Grizotto Ferreira (OAB: 418518/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 300/321 do sequencial n.50001 ).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    Tendo em vista a petição e documento de fls.27/28, determino à serventia que inclua nas futuras intimações os advogados indicados. Às providências.

    Intimem-se.

  • 16/09/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 09:15

    Publicação

  • 15/09/2024 13:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/09/2024 13:48

    Recurso Especial

  • 10/09/2024 12:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/09/2024 12:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/09/2024 11:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2024 20:36

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2024 20:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/09/2024 20:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/09/2024 17:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/09/2024 17:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/09/2024 09:05

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2024 09:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/09/2024 09:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/08/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:01

    Publicação

  • 20/08/2024 00:01

    Publicação

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0821344-98.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sérgio Fernando R.

    Harfouche Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Agravado: Editora Confiança Ltda Advogado: Claudio Maurício Freddo (OAB: 147932/SP) Agravado: Pedro Pulzatto Peruzzo Advogada: Patricia Buranello Brandão (OAB: 296879/SP) Advogado: Gabrielle Damiati Wey (OAB: 493106/SP) Interessado: Justificando Conteúdo Cultural Ltda Advogado: Felipe Grizotto Ferreira (OAB: 418518/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/08/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 10:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/08/2024 10:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/08/2024 10:33

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/08/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0821344-98.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sérgio Fernando R.

    Harfouche Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Recorrido: Editora Confiança Ltda Advogado: Claudio Maurício Freddo (OAB: 147932/SP) Recorrido: Pedro Pulzatto Peruzzo Advogada: Patricia Buranello Brandão (OAB: 296879/SP) Advogado: Gabrielle Damiati Wey (OAB: 493106/SP) Interessado: Justificando Conteúdo Cultural Ltda Advogado: Felipe Grizotto Ferreira (OAB: 418518/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0821344-98.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Sérgio Fernando R.

    Harfouche Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Apelado: Editora Confiança Ltda Advogado: Claudio Maurício Freddo (OAB: 147932/SP) Apelado: Pedro Pulzatto Peruzzo Advogada: Patricia Buranello Brandão (OAB: 296879/SP) Advogado: Gabrielle Damiati Wey (OAB: 493106/SP) Interessado: Justificando Conteúdo Cultural Ltda Advogado: Felipe Grizotto Ferreira (OAB: 418518/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PUBLICAÇÃO DE ARTIGO DE OPINIÃO EM JORNAL - ALEGAÇÃO DE DEPRECIAÇÃO DA IMAGEM DO AUTOR E IMPUTAÇÃO DE CRIMES - NÃO OCORRÊNCIA - MATÉRIA QUE EXPRESSA OPINIÃO PESSOAL DO ARTICULISTA, AINDA QUE DE FORMA CONTUNDENTE - AUTOR QUE É FIGURA PÚBLICA, ESTANDO MAIS SUSCETÍVEL A CRÍTICAS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO - PRECEDENTES DO STF - INEXISTÊNCIA DE OFENSA INDENIZÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - A Constituição Federal, em seu artigo 5º, resguarda os direitos à intimidade e à liberdade de comunicação com o mesmo valor normativo, de forma que nenhum desses direitos sobrepõe-se ao outro de forma absoluta, devendo ser analisada qualquer alegação de violação com base nas circunstâncias fáticas do caso concreto.

    II - O Supremo Tribunal Federal já apontou que figuras públicas são mais suscetíveis a terem seu direito à intimidade mitigado, já que estão naturalmente mais expostas à opinião pública e da imprensa.

    III - No caso, o autor é figura pública, estando mais propenso a ter suas atividades questionadas pelos veículos de comunicação, o que pode ser realizado dentro dos limites legais e constitucionais, como ocorreu no caso dos autos.

    IV - Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0821344-98.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Sérgio Fernando R.

    Harfouche Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Apelado: Editora Confiança Ltda Advogado: Claudio Maurício Freddo (OAB: 147932/SP) Apelado: Pedro Pulzatto Peruzzo Advogada: Patricia Buranello Brandão (OAB: 296879/SP) Interessado: Justificando Conteúdo Cultural Ltda Advogado: Felipe Grizotto Ferreira (OAB: 418518/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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