TJMS - 0805802-95.2021.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MARCELO PEDROSO MARIANO

CPF *75.***.*45-68

Advogados

ELIZANDRA APARECIDA CASSARO

Polo Passivo

Partes

ADILES DO AMARAL TORRES

CPF *43.***.*08-20

Advogados

LUCIANA TORRES AZAMBUJA

OAB: 10783/MS

CPF *20.***.*01-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 08:54

    Transitado em Julgado em "data"

  • 19/02/2025 14:22

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 19/02/2025 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:01

    Publicação

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805802-95.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Marcelo Pedroso Mariano Advogado: Elizandra Aparecida Cassaro (OAB: 11450B/MS) Embargado: Adiles do Amaral Torres Advogada: Luciana Torres Azambuja (OAB: 10783/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO– INEXISTÊNCIA – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – VEDAÇÃO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS.

    Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

    Na hipótese, não se vislumbra o alegado vício, já que as matérias foram devidamente analisadas no acórdão objurgado, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante com o resultado desfavorável do julgamento.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 18/02/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 13:58

    Publicação

  • 04/02/2025 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 12:24

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 04/02/2025 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 00:01

    Publicação

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805802-95.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Marcelo Pedroso Mariano Advogado: Elizandra Aparecida Cassaro (OAB: 11450B/MS) Embargado: Adiles do Amaral Torres Advogada: Luciana Torres Azambuja (OAB: 10783/MS) É como voto.

  • 03/02/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 14:01

    Não-Provimento

  • 30/01/2025 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 00:01

    Publicação

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805802-95.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Marcelo Pedroso Mariano Advogado: Elizandra Aparecida Cassaro (OAB: 11450B/MS) Embargado: Adiles do Amaral Torres Advogada: Luciana Torres Azambuja (OAB: 10783/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/01/2025 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 18:42

    Inclusão em pauta

  • 22/01/2025 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 00:01

    Publicação

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805802-95.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Marcelo Pedroso Mariano Advogado: Elizandra Aparecida Cassaro (OAB: 11450B/MS) Embargado: Adiles do Amaral Torres Advogada: Luciana Torres Azambuja (OAB: 10783/MS) Vistos, etc.

    Intime(m)-se para contrarrazões, no prazo legal.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 12/12/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 14:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/12/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 02:20

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 12/12/2024 00:01

    Publicação

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805802-95.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Marcelo Pedroso Mariano Advogado: Elizandra Aparecida Cassaro (OAB: 11450B/MS) Embargado: Adiles do Amaral Torres Advogada: Luciana Torres Azambuja (OAB: 10783/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/12/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2024 14:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/12/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805802-95.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Marcelo Pedroso Mariano Advogado: Elizandra Aparecida Cassaro (OAB: 11450B/MS) Apelado: Adiles do Amaral Torres Soc.

    Advogados: Luciana Torres Azambuja (OAB: 10783/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805802-95.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Marcelo Pedroso Mariano Advogado: Elizandra Aparecida Cassaro (OAB: 11450B/MS) Apelado: Adiles do Amaral Torres Soc.

    Advogados: Luciana Torres Azambuja (OAB: 10783/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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