TJMS - 0800372-14.2018.8.12.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 12:33
Arquivado Definitivamente
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31/10/2023 08:22
Transitado em Julgado em #{data}
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04/10/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800372-14.2018.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Banco Bradescard S.A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Ezequias Gomes Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Soc.
Advogados: Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB: 534/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - RECURSO DA REQUERIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO MANTIDA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - QUANTUM REDUZIDO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I - A parte Requerida não apresentou provas da existência de relação jurídica com a parte Autora, deixando, portanto, de exercitar a regra contida no inciso II, do art. 373, do CPC, razão pela qual é o caso de declarar inexistente a dívida, tornando-se, assim, indevida a inscrição do nome da parte Autora em órgãos de proteção ao crédito.
II - O dano moral na espécie sequer há de ser demonstrado, pois, nos termos da jurisprudência pátria, trata-se de dano moral puro, ou in re ipsa.
III - Sopesadas as particularidades do caso, tem-se que o valor de R$ 3.000,00 constitui-se em "quantum" adequado, sendo capaz de compensar os efeitos do prejuízo moral sofrido, bem como de inibir que a Requerida torne-se reincidente, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
03/10/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 17:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/09/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800372-14.2018.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Apelante: Banco Bradescard S.A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Ezequias Gomes Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Soc.
Advogados: Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB: 534/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado -
28/09/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800372-14.2018.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Banco Bradescard S.A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Ezequias Gomes Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Soc.
Advogados: Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB: 534/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/09/2023 18:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/09/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 18:15
Conclusos para decisão
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26/09/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 18:15
Distribuído por sorteio
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26/09/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 08:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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