17/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:39

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Helvio Santos Santana (OAB 8318/SE), Caio Henrique Tegon (OAB 25054/MS), Bianca Barbosa Acosta Oliveira (OAB 26497/MS) Processo 0819930-19.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Olivio, Lucas Meneghetti Carromeu - Exectdo: Deutsche Lufthansa Ag - Intimação das partes da Sentença retro: "Indefiro o pedido de condenação em honorários, porque inaplicáveis, como regra, no âmbito dos juizados especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. À míngua de fixação de índice de correção monetária no acordo de p. 206, reputo como adequado o índice utilizado pela parte executada.

Deixo de remeter o processo à contadoria judicial, por não ser medida proporcional à obtenção do baixo valor remanescente pretendido (R$ 41,76), com fundamento no critério da celeridade, que orienta o sistema dos juizados especiais, bem como na necessidade de proteção do erário.

Assim, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados.

Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se."
11/07/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 11:11

Recebidos os autos
16/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
16/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 11:11

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 14:27

Conclusos para despacho
21/05/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.
17/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:07

Recebidos os autos
30/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:01

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 19:17

Recebidos os autos
16/04/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:34

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:06

INCONSISTENTE
20/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:21

Recebidos os autos
12/01/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:05

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:04

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:01

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:01

INCONSISTENTE
10/01/2024 15:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/01/2024 14:47

Processo Reativado
10/01/2024 14:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/11/2023 17:30

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:30

Transitado em Julgado em #{data}
19/11/2023 22:42

Recebidos os autos
19/11/2023 22:42

Expedição de Certidão.
19/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 22:41

Homologada a Transação
17/11/2023 18:03

Conclusos para julgamento
17/11/2023 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
16/11/2023 17:40

Juntada de Petição de Réplica
16/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:37

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 21:29

Recebidos os autos
25/10/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:57

Conclusos para decisão
24/10/2023 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/10/2023 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/11/2023 03:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
23/10/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio Henrique Tegon (OAB 25054/MS) Processo 0819930-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fernanda Olivio, Lucas Meneghetti Carromeu - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
25/09/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:12

Expedição de Carta.
12/09/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:36

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:29

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2023 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
04/09/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820547-76.2023.8.12.0110

Diego Marcelino Silva Barbosa

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0820455-98.2023.8.12.0110

Tiago Henrique de Oliveira Fonseca

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Kleber Luiz Miyasato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0912647-14.2008.8.12.0001

Cooperativa Habitacional Sub Sargento Fo...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0912647-14.2008.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Cooperativa Habitacional Sub Sargento Fo...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2008 07:15

Exibir Processo

Processo nº 0820427-33.2023.8.12.0110

Condominio Residencial Jardim Canguru

Emerson Phati Fonseca Rodrigues Mercado ...

Advogado: Eliane Rita Potrich

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2023 09:55

Exibir Processo