17/02/2025 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 22:15

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:52

Recebidos os autos
01/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:22

Recebidos os autos
23/04/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 18:45

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Karina Günther Rosa (OAB 24193/MS) Processo 8001475-98.2022.8.12.0800 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Adriano Scuira, Kauane Cristina Nunes, Nelson Main Romin - Reqdo: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - 1 Considerando-se que os autores/reconvindos apresentaram contestação à reconvenção (f. 375/381), apresentando, inclusive, preliminares junto à mesma (impugnação ao valor da causa e coisa julgada/litispendência), determino, a fim de se conferir o contraditório e ampla defesa, a intimação do réu/reconvinte para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias. 2 Diante do pedido de justiça gratuita formulado pelo réu/reconvinte, intime-se o mesmo para, em 15 (quinze) dias, viabilizar documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada. 3 No caso em apreço, a autora pretende, por meio da presente ação anulatória, anular a citação editalícia promovida nos autos de ação reivindicatória n. 0817526-36.2020.8.12.0001, bem como requer seja reconhecido o seu direito de retenção de benfeitorias e a condenação do réu em indenização por benfeitorias.

Observa-se, contudo, que, ao menos tese, seus pedidos são incompatíveis entre si, já que, caso acolhida a pretensão anulatória, com a desconstituição da sentença e da citação ocorrida nos autos n. 0817526-36.2020.8.12.0001, a pretensão de direito de retenção e indenização por benfeitorias restará prejudicada, já que não haverá mais título judicial que determine a retomada do bem pela ré/reconvinte.

Ademais, referida discussão passaria a ser inserida nos limites da ação reivindicatória (que teria o prazo de contestação reaberto), não se justificando sua inclusão neste feito, sob pena, inclusive, de litispendência.

Ademais, não há nos autos nenhuma noticia de que a pretensão relativa às benfeitorias decorra de pedido alternativo ou subsidiário, reforçando mais uma vez a conclusão de que os pleitos podem sim ser incompatíveis entre si.

Assim, de modo a se evitar decisão surpresa, intimem-se as partes para que, em 15 dias, manifestem-se sobre esta questão.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/09/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:35

Recebidos os autos
22/09/2023 18:35

Decisão ou Despacho
03/05/2023 18:10

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:17

Recebidos os autos
13/02/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:58

Juntada de tipo de documento
01/11/2022 19:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 22:10

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2022 17:41

de Conciliação
06/09/2022 15:49

Juntada de tipo de documento
06/09/2022 15:49

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 19:21

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:36

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 07:01

Juntada de tipo de documento
15/07/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 20:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 20:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 18:18

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 13:34

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2022 13:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2022 13:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 13:12

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 13:12

de Instrução e Julgamento
15/07/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 18:00

Recebidos os autos
14/07/2022 18:00

Decisão ou Despacho
04/07/2022 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 17:21

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 10:19

Recebidos os autos
11/06/2022 10:19

Decisão ou Despacho
09/06/2022 07:25

Apensado ao processo numero do processo
08/06/2022 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:46

Recebidos os autos
06/06/2022 18:46

Decisão ou Despacho
31/05/2022 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2022 14:16

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 13:00

Recebidos os autos
25/05/2022 13:00

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2022 13:00

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2022 10:25

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2022 10:25

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 09:38

Recebidos os autos
25/05/2022 09:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 06:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2022 00:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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