25/10/2023 19:10

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 19:07

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:27

Expedição de Certidão.
26/09/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0818458-17.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Branor Simões Albres - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a ausência de prescrição nos autos e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód.

Cit.

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Branor Simões Albres em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Branor Simões Albres em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais."
22/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:48

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:03

Expedição de Certidão.
04/09/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:03

Homologada a Transação
01/09/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 19:14

Recebidos os autos
27/02/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:40

Conclusos para despacho
05/12/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 09:33

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:25

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/10/2022 14:35

Juntada de Petição de Réplica
13/10/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.
06/10/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:21

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 02:18

Expedição de Certidão.
08/08/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
05/08/2022 11:24

Expedição de Certidão.
05/08/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:09

Expedição de Carta.
05/08/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:22

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2022 01:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
01/08/2022 19:16

Recebidos os autos
01/08/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 09:02

Expedição de Certidão.
29/07/2022 09:02

INCONSISTENTE
29/07/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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