01/02/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:17

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:15

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:07

Recebidos os autos
26/01/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:07

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:41

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0822145-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Flávio Elias Ribeiro - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos propostos por FLÁVIO ELIAS RIBEIRO em face de TAM LINHAS ÁEREAS S/A, condenando a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em favor do requerente, o qual deverá ser acrescido de juros de mora 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGP-M/FGV, desde o arbitramento, nos exatos termos da Súmula 362 do STJ.

Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.".
12/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 22:49

Expedição de Certidão.
06/12/2023 22:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 22:49

Homologada a Transação
06/12/2023 22:48

Recebidos os autos
06/12/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:14

Conclusos para julgamento
06/12/2023 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 17:01

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 19:22

Recebidos os autos
24/11/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:40

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/10/2023 13:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/11/2023 04:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
27/10/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 09:22

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0822145-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Flávio Elias Ribeiro - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Decisão: Presentes, portanto, os requisitos necessários para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, ante a verossimilhança da alegação e o fundado receio da ocorrência de dano de difícil reparação, já que, conforme demonstrado através da documentação juntada, o autor teria adquirido passagens com a requerida e, por aparente erro sistêmico, teve as mesmas canceladas sem ser informado ou devidamente reembolsado.

Ademais, conforme demonstrado, o autor necessita estar na localidade de destino nas datas referidas de modo que a manutenção do que fora contratado deve ser deferida.

Deste modo, em cognição sumária, defiro o pedido de tutela antecipada para o especial fim de determinar que a empresa requerida emita bilhetes aéreos com saída de Campo Grande MS com destino a Porto Velho RO, com a ida no dia 17/10/2023, e retorno de Porto Velho RO para Campo Grande MS, em 20/10/2023, conforme adquirido originalmente (p. 16-18).

A presente decisão deve ser cumprida pela requerida no prazo de 24 horas de sua intimação, devendo fazer prova dos autos do efetivo cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 200,00 por dia de descumprimento, contados a partir da intimação, com limite inicial de R$ 5.000,00.

Comunique-se o representante da empresa desta localidade, com urgência.

Por oportuno, designo a audiência de conciliação para o dia 27 de outubro de 2023, às 13:00 horas, e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamado com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Intime-se.
26/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:00

Expedição de Ofício.
19/09/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 19:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 17:55

Recebidos os autos
18/09/2023 17:55

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2023 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
15/09/2023 17:21

Conclusos para decisão
14/09/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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