TJMS - 0800935-68.2022.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GOMES ODONTOLOGIA LTDA - ME

CNPJ: 23.850.437/0001-10

Advogados

JOAO RICARDO DE ALMEIDA GERON

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB: 56511/PR

CPF *53.***.*23-89

Polo Passivo

Partes

WILLIAN DA SILVA PAULINO

CPF *55.***.*17-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:14

    INCONSISTENTE

  • 14/12/2023 09:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/12/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:11

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:11

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 18/10/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 18:39

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Willian da Silva Paulino Processo 0800935-68.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Exectdo: Willian da Silva Paulino - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

    Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

    Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

    Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

    Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.

  • 25/09/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:21

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 17:22

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2023 23:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 23:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 22:21

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 16:05

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 11:16

    INCONSISTENTE

  • 01/06/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.

  • 16/05/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 10:33

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 08:46

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 21/04/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 18:41

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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