TJMS - 0823746-43.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 16:16
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 15:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
-
15/01/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 20:36
Recebidos os autos
-
11/01/2024 20:36
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 20:36
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 20:36
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
11/01/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0823746-43.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - EPP - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "INDEFIRO o pedido de p. 46, de realização de citação da parte executada por via SITRA, por falta de amparo legal.
Com efeito, ainda que o procedimento previsto para a tramitação de processos perante os Juizados Especiais seja simplificado, onde as formalidade legais são mitigadas, afirma-se através da doutrina que o artigo 312 do Novo Código de Processo Civil ao dispor expressamente que: Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado, fez com que a citação passasse de pressuposto processual de validade para condição de eficácia do processo em relação ao réu, e requisito de validade de todos os atos processuais que lhe sucederem.
Aliás, em que pese haver divergências acerca de sua natureza, todas as correntes são unânimes ao afirmar que a citação é ato processual indispensável para a perfeita relação processual, de modo que sendo ato de extrema importância dentro do processo, a citação se reveste de formalidades legais que devem ser obedecidas pelo poder judiciário, sob pena de afronta ao devido processo legal.
Como se vê, ainda que possível a implantação de tecnologia para o cumprimento de intimações através do meio informado, o que aliás vem sendo buscado pelo TJMS, o mesmo não se dá quanto ao ato necessário neste caso, posto que são atos distintos e a citação não poderia ser feita pelo meio pretendido.
Assim, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando novo endereço da parte executada, sob pena de extinção do feito, cientificando-se o mesmo de que, em razão do tempo decorrido, novas dilações não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.
Cumpra-se. ". -
10/01/2024 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
-
10/01/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2023 15:40
Recebidos os autos
-
02/12/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 14:40
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
-
27/11/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 13:59
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 05:08
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0823746-43.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - EPP - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito. -
06/11/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
-
06/11/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 09:17
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0823746-43.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - EPP - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito. -
27/09/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
-
27/09/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 06:25
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 13:09
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 10:17
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 04:44
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.
-
05/04/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2023 19:55
Recebidos os autos
-
19/03/2023 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 17:22
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 05:10
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.
-
27/02/2023 23:51
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 20:09
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 08:13
Expedição de Certidão.
-
20/12/2022 03:50
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 15:51
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2022 19:25
Recebidos os autos
-
30/10/2022 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 11:49
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 18:38
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 18:36
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 18:36
INCONSISTENTE
-
26/09/2022 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0821857-20.2023.8.12.0110
Maria das Gracas Soares
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Janete Leal Candido
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/09/2023 16:55
Processo nº 0802480-78.2023.8.12.0008
Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas...
Jean Carlos de Brito Carvalho
Advogado: Matheus de Assis Vasconcelos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/07/2023 16:20
Processo nº 0821857-20.2023.8.12.0110
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Maria das Gracas Soares
Advogado: Janete Leal Candido
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/08/2024 13:02
Processo nº 0821736-89.2023.8.12.0110
Maria de Lourdes Oshiro
Banco Bradesco S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/09/2023 18:40
Processo nº 0803599-31.2021.8.12.0045
Durval Cardoso Lima
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Eclair S Nantes Vieira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/12/2021 09:20