24/07/2025 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2025 19:45

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:22

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:24

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 11:24

Recebidos os autos
31/03/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 12:49

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
29/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:16

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
21/09/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS), Marcos Rogerio Correa , Maria Lucia Bueno Machado , Fernando Machado Processo 0801521-38.2023.8.12.0031 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Fernando Machado, Marcos Rogerio Correa, Maria Lucia Bueno Machado - Decisão: I Se requerido, expeça-se certidão de admissão da execução, nos termos do artigo 828, do CPC, intimando-se, em seguida, o exequente para retirada.

II - Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, ficando ciente que com a quitação integral do débito nesse período a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, §1º).

III - Para o pronto pagamento fixo em 5% do débito original os honorários advocatícios, sendo que este valor já se encontra reduzido à metade, ou seja, se não for pago imediatamente os honorários, ficam fixados como sendo de 10% do valor da causa.

IV - Por ocasião da citação deve o executado ainda ficar ciente que poderá oferecer embargos no prazo de 15 dias contados da juntada somente do mandado de citação (sem a necessidade de penhora) aos autos (art. 915 do CPC).

V - No prazo dos embargos poderá o executado comparecer aos autos e reconhecer a dívida, comprovando o depósito de 30% do débito (aí já acrescido das custas e dos honorários de 10%), oportunidade na qual poderá depositar o restante em 6 parcelas iguais e mensais acrescidas de correção monetária (IGPM/FGV) e juros de 1% a.m. (art. 916 do CPC).

VI - Não efetuado o pagamento ou o pedido de parcelamento, proceda-se à imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a quitação do débito, observando-se, preferencialmente, a ordem estipulado pelo art. 835 do CPC, lavrando-se o respectivo auto.

VII - Indicado bens pelo exequente, estes devem ser, preferencialmente, penhorados (CPC, art. 829, §2º).

VIII - Conste no mandado que, não sendo o executado encontrado para intimação da penhora, deverá o oficial de justiça proceder ao arresto dos bens necessários para a garantia da execução (CPC, art. 830).

IX - O executado deverá ser citado pessoalmente, no prazo de dez dias, após a efetivação do arresto (CPC, art. 830, § 1º).

Não sendo o executado encontrado pessoalmente, intime-se o exequente para requerer a citação por edital (CPC, art. 830, § 2º).

X - Com a citação, o arresto será convertido em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, § 3º).

Cumpra-se, expedindo-se o necessário, inclusive carta precatória.
20/09/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:34

Recebidos os autos
20/09/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 15:15

Realizado cálculo de custas
18/09/2023 15:15

Realizado cálculo de custas
18/09/2023 15:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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