09/07/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:12

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 02:30

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:01

Recebidos os autos
23/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 00:53

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:47

Recebidos os autos
14/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2025 17:37

Recebidos os autos
10/04/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:37

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 06:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 15:24

de Instrução e Julgamento
09/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 12:48

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 12:48

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Dias de Almeida (OAB 2720/MS), Poliani Rodrigues de Almaida (OAB 25267/MS) Processo 0000179-98.2022.8.12.0018 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Luciene Mendes Batista - Fica a defesa intimada da designação de audiência para o dia 09/04/2025, às 14:40h, horário de MS, conforme fls. 355.
20/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 12:09

Recebidos os autos
06/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 14:30

de Instrução e Julgamento
17/02/2025 16:19

Recebidos os autos
17/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 06:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2025 13:31

Recebidos os autos
16/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 16:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2025 16:23

Recebidos os autos
23/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 06:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 14:04

Recebidos os autos
21/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Dias de Almeida (OAB 2720/MS), Poliani Rodrigues de Almaida (OAB 25267/MS) Processo 0000179-98.2022.8.12.0018 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Luciene Mendes Batista, Fernando Mendes de Oliveira - Intimação do(s) réu(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para apresentar(em) Alegações Finais no prazo de 05 (cinco) dias.
11/12/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:36

Recebidos os autos
10/12/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
30/11/2024 06:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2024 18:28

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 18:26

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 18:26

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:13

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 21:22

Recebidos os autos
12/11/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 15:51

Recebidos os autos
11/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:18

Recebidos os autos
11/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 14:22

Recebidos os autos
21/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Dias de Almeida (OAB 2720/MS), Poliani Rodrigues de Almaida (OAB 25267/MS) Processo 0000179-98.2022.8.12.0018 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Luciene Mendes Batista - Fica a defesa intimada da designação de audiência para o dia 18/11/2024, às 13:30h, horário de MS, conforme certidão de fls. 214.
17/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:43

Recebidos os autos
26/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:47

Recebidos os autos
25/09/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 14:37

de Instrução e Julgamento
04/10/2023 07:24

Recebidos os autos
04/10/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 19:18

de Instrução e Julgamento
03/10/2023 19:15

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 17:11

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 17:11

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 17:09

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Dias de Almeida (OAB 2720/MS), Poliani Rodrigues de Almaida (OAB 25267/MS) Processo 0000179-98.2022.8.12.0018 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Luciene Mendes Batista - Fica a defesa intimada da designação de audiência para o dia 04/10/2023, às 13:50 horas, conforme certidão de fls. 149.
29/09/2023 19:04

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 19:01

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 19:01

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2023 16:23

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 16:23

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 08:42

Recebidos os autos
29/09/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 17:28

Recebidos os autos
26/09/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Dias de Almeida (OAB 2720/MS), Poliani Rodrigues de Almaida (OAB 25267/MS) Processo 0000179-98.2022.8.12.0018 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Luciene Mendes Batista - Fica a defesa intimada do minteiro teor das certidões de fls. 178, 181 e 184.
21/09/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:59

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 11:59

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:09

Recebidos os autos
04/09/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:28

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 12:28

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:10

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 12:32

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 12:31

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2023 11:16

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 11:16

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 11:16

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:57

Recebidos os autos
25/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 10:55

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:50

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 16:50

de Instrução e Julgamento
14/12/2022 16:47

de Instrução e Julgamento
06/12/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 15:12

de Instrução e Julgamento
17/11/2022 10:43

Evolução da Classe Processual
16/11/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 10:35

Recebidos os autos
16/11/2022 10:35

Recebida a denúncia
16/11/2022 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:47

Recebidos os autos
11/11/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 00:35

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2022 12:02

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 18:42

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 10:11

Recebidos os autos
17/10/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:40

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 09:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 18:05

Juntada de tipo de documento
14/10/2022 18:05

Juntada de tipo de documento
13/10/2022 18:42

Juntada de tipo de documento
13/10/2022 18:42

Juntada de tipo de documento
04/10/2022 18:07

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 18:04

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 18:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 09:23

Recebidos os autos
04/10/2022 09:23

Decisão ou Despacho
04/10/2022 06:45

Recebidos os autos
04/10/2022 06:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 06:45

Recebidos os autos
04/10/2022 06:45

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 17:48

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 14:31

Arquivado Definitivamente
01/02/2022 18:18

Apensado ao processo numero do processo
01/02/2022 18:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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