TJMS - 0001684-08.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDUARDO SILVEIRA DA COSTA

CPF *75.***.*02-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 26.669.170/0001-57

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB: 129459/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 12:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/02/2025 12:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/02/2025 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 12:21

    Processo Reativado

  • 25/02/2025 12:21

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 17:28

    Transitado em Julgado em data

  • 18/03/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2024 18:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2024 18:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2024 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 01:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 06:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 06:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 17:12

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/01/2024 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 17:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/01/2024 17:10

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/01/2024 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 17:04

    Evolução da Classe Processual

  • 05/12/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2023 12:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2023 12:35

    Processo Reativado

  • 20/10/2023 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 14:05

    Transitado em Julgado em data

  • 09/10/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 02:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2023 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0001684-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 190/195 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a ressarcir à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 1.109,11 (um mil cento e nove reais e onze centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento.

    Suspendo o processamento do feito em relação à 123 viagens e turismo Ltda.

    Aguardem os autos em cartório até o decurso do prazo suspensivo, e após, retornem concluso para sentença. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 20/09/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:50

    Homologada a Transação

  • 12/09/2023 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 17:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2023 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 16:57

    de Instrução e Julgamento

  • 02/08/2023 13:52

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 18:32

    de Conciliação

  • 14/06/2023 18:31

    de Instrução e Julgamento

  • 13/06/2023 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2023 13:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2023 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 07:04

    Juntada de tipo de documento

  • 27/04/2023 01:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2023 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2023 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2023 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 16:06

    de Instrução e Julgamento

  • 04/04/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 15:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/04/2023 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 15:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/04/2023 14:53

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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