TJMS - 0831664-03.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CLINTON DOS SANTOS VIEIRA

CPF *62.***.*94-49

Advogados

SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA

OAB: 5730/MS

CPF *67.***.*28-04

GUILHERME FONTOURA SERROU CAMY

OAB: 28399/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A

CNPJ: 00.000.000/7536-10

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 26449/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 07:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2025 02:51

    Decorrido prazo de parte

  • 17/06/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2025 03:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 07:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 19:18

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 19:18

    Decisão ou Despacho

  • 07/01/2025 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 15:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2024 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 07:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2024 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 19:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2024 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 10:36

    Apensado ao processo numero do processo

  • 18/12/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:36

    Apensado ao processo numero do processo

  • 24/11/2023 12:11

    Juntada de tipo de documento

  • 18/10/2023 18:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2023 18:33

    Decorrido prazo de parte

  • 17/10/2023 10:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB 5730/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Guilherme Fontoura Serrou Camy (OAB 28399/MS) Processo 0831664-03.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clinton dos Santos Vieira - Réu: Banco do Brasil S.a - Relatados.

    Decido.

    Trata-se de Ação Declaratória de Ilegalidade de Retenção de Salário c/c Indenização por Danos Materiais e Morais e Pedido de Tutela de Urgência movido por Clinton dos Santos Vieira em face de Banco do Brasil S.A, ambos devidamente qualificados nos autos.

    Em que pesem as alegações do réu, observa-se que deixou de juntar qualquer demonstrativo de cumprimento da liminar, não havendo nos autos o comprovante da restituição, ao autor, da integralidade dos salários confiscados.

    Sendo assim, intime-se a parte requerida para que, no prazo improrrogável de 48h (quarenta e oito horas), demonstre que cumpriu integralmente a tutela concedida pelo ETJMS, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a 30 dias.

    Decorrido o prazo, em caso de recalcitrância da parte ré, deverá o autor executar a astreinte em incidente próprio.

    No mais, em termos de prosseguimento, intime-se a parte requerente para apresentar impugnação à contestação de f. 236/262, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 05/10/2023 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 19:02

    Decisão ou Despacho

  • 03/10/2023 17:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2023 17:13

    Decorrido prazo de parte

  • 02/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0831664-03.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco do Brasil S.a - Intimação do requerido para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da petição de f. 230-232.

  • 20/09/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2023 16:36

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 11/09/2023 16:36

    de Conciliação

  • 08/09/2023 08:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 08:27

    Juntada de tipo de documento

  • 17/08/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2023 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 13:58

    Decisão ou Despacho

  • 15/08/2023 08:52

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2023 08:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 08:25

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:39

    Decisão ou Despacho

  • 26/07/2023 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2023 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/07/2023 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/07/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:50

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 10/07/2023 13:50

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 10/07/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 17:10

    de Instrução e Julgamento

  • 07/07/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:53

    Decisão ou Despacho

  • 05/07/2023 15:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2023 17:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 16:04

    Decisão ou Despacho

  • 22/06/2023 14:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2023 15:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/06/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 16:52

    Decisão ou Despacho

  • 14/06/2023 15:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2023 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 15:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/06/2023 11:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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