02/07/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0815360-60.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Roberto Cortez Júnior Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
04/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 14:52

INCONSISTENTE
13/05/2024 14:22

Baixa Definitiva
13/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:21

Recebidos os autos
16/02/2024 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0815360-60.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Roberto Cortez Júnior Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls.388/394 do sequencial n. 50000 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
22/01/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:39

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
21/01/2024 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2024 15:01

Recurso Especial não admitido
17/01/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:06

Conclusos para admissibilidade recursal
29/12/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0815360-60.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Roberto Cortez Júnior Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/12/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0815360-60.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Roberto Cortez Júnior Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) POSTO ISSO, em relação ao art. 489, § 1º do CPC, nos termos do art. 1.030, V do CPC, INADMITO o RECURSO ESPECIAL e em relação às demais alegações, considerando que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Supremo Tribunal Federal (Tema 784/STF), com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto por Roberto Cortez Júnior.
25/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0815360-60.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Roberto Cortez Júnior Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
29/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815360-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Roberto Cortez Júnior Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECURSO AUTORAL - REQUERIMENTO DE NOMEAÇÃO E POSSE EM CONCURSO PÚBLICO - ALEGAÇÃO DE QUE O NÚMERO DE VAGAS PURAS ABARCARIA A CLASSIFICAÇÃO DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS, FORA DO NUMERO DE VAGAS PURAS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - O Supremo Tribunal Federal, em julgamento sob o rito de repercussão geral (RE n. 598.099/MS), firmou entendimento de que "o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da administração".

II - No caso, o último candidato nomeado ocupou a 164ª posição, sendo que o Autor foi aprovado na 209ª posição, estando fora do número de vagas.

III - Ainda, mesmo que a Administração tenha contratado professores temporários durante o período de validade do certame, não restou comprovado que estes ocuparam vagas puras, ou que preteriram a nomeação da Autora.

IV - Recurso autoral conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815360-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Roberto Cortez Júnior Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815360-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Roberto Cortez Júnior Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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