09/09/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:04

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0822381-85.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: David Chaves Pelzl - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
16/08/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:15

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 12:26

Recebidos os autos
14/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0822381-85.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: David Chaves Pelzl - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido de p. 1.427 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
18/07/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:12

Recebidos os autos
08/07/2024 19:12

Expedição de Certidão.
08/07/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 12:46

Conclusos para julgamento
06/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 15:29

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 11:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/01/2024.
20/12/2023 00:12

Expedição de Certidão.
09/12/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:19

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 08:32

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:21

Recebidos os autos
06/10/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 02:34

Expedição de Certidão.
27/09/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0822381-85.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: David Chaves Pelzl - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 1396/1398 , a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 16.151,91), atualizados até 27.02.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
22/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:12

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2023 19:05

Recebidos os autos
12/09/2023 14:52

Decisão ou Despacho
14/08/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 07:39

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:23

Recebidos os autos
22/06/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 07:53

Expedição de Certidão.
09/05/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 07:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2023 07:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/05/2023 22:19

Recebidos os autos
08/05/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/02/2023 13:44

Conclusos para despacho
16/02/2023 13:44

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.
27/10/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:09

Recebidos os autos
26/10/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 19:41

Expedição de Certidão.
24/10/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2022 17:34

Expedição de Certidão.
24/10/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:33

Homologada a Transação
21/10/2022 19:25

Conclusos para decisão
21/10/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2022 10:50

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.
10/03/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.
22/02/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 16:50

Recebidos os autos
24/01/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 02:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 11:25

Expedição de Certidão.
19/11/2021 10:01

Expedição de Carta.
19/11/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2021 19:13

Recebidos os autos
18/11/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 14:42

Conclusos para decisão
16/11/2021 04:57

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 20:21

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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