11/12/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810487-44.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: David José Pereira Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
30/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 18:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/07/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:10

INCONSISTENTE
13/07/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:13

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/07/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:00

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:49

Distribuído por sorteio
01/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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