16/02/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 14:27

Baixa Definitiva
16/02/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 18:37

Expedição de Ofício.
14/02/2024 18:29

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 21:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024 04:05

Recebidos os autos
07/01/2024 04:05

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418869-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Havan Lojas de Departamentos Ltda Advogado: Marcelo Seger (OAB: 22851/SC) Advogado: Grazielle Seger Pfau (OAB: 15860/SC) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Os embargos de declaração devem se ajustar as restritas hipóteses de cabimento, pois são destinados à supressão de omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, à correção de erro material.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/12/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/12/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
18/12/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2023 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418869-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Havan Lojas de Departamentos Ltda Advogado: Marcelo Seger (OAB: 22851/SC) Advogado: Grazielle Seger Pfau (OAB: 15860/SC) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/12/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:10

Conclusos para decisão
06/12/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418869-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Havan Lojas de Departamentos Ltda Advogado: Grazielle Seger Pfau (OAB: 15860/SC) Advogado: Marcelo Seger (OAB: 22851/SC) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - ICMS DIFAL - SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DO DIFERENCIAL DA ALÍQUOTA ATÉ DEZEMBRO DE 2022 - OFENSA À ANTERIORIDADE ANUAL TRIBUTÁRIA - NÃO OCORRÊNCIA - TEMA 1.093 DO STF - ADI 7.075/DF - INCIDÊNCIA SOMENTE DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL - AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418869-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Havan Lojas de Departamentos Ltda Advogado: Grazielle Seger Pfau (OAB: 15860/SC) Advogado: Marcelo Seger (OAB: 22851/SC) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Julgamento Virtual Iniciado
02/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418869-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Havan Lojas de Departamentos Ltda Advogado: Grazielle Seger Pfau (OAB: 15860/SC) Advogado: Marcelo Seger (OAB: 22851/SC) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, indefiro a concessão de tutela antecipada recursal.

Intime-se a parte agravada para que apresente contraminuta, na forma do artigo 1.019, inciso II do CPC/2015.

Campo Grande, 29 de setembro de 2023 Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Relator
26/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418869-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Havan Lojas de Departamentos Ltda Advogado: Grazielle Seger Pfau (OAB: 15860/SC) Advogado: Marcelo Seger (OAB: 22851/SC) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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