TJMS - 0836785-80.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 21:42
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:44
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 10:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/11/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 14:28
INCONSISTENTE
-
01/11/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0836785-80.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Jorge Antônio Gonçalves Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) DISPOSITIVO Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso interposto por Jorge Antônio Gonçalves, mantendo integralmente a sentença atacada, por seus próprios e bem lançados fundamentos.
Majoro os honorários advocatícios para 15%, o que faço com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança de tais verbas (art. 98, § 3º, do CPC), diante da gratuidade da justiça concedida.
Publique-se.
Intimem-se. -
31/10/2023 11:52
Recebidos os autos
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31/10/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 08:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 23:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 23:24
Negado seguimento ao recurso
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26/09/2023 08:20
Confirmada a intimação eletrônica
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22/09/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 01:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/09/2023 01:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0836785-80.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Jorge Antônio Gonçalves Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/09/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 14:45
Conclusos para decisão
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21/09/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 14:45
Distribuído por sorteio
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21/09/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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