08/07/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 13:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/07/2024.
25/06/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
24/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:15

Transitado em Julgado em #{data}
11/06/2024 12:23

Recebidos os autos
11/06/2024 12:23

Recebidos os autos
30/01/2024 07:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 07:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:47

Recebidos os autos
01/12/2023 15:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/11/2023 16:26

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:08

Juntada de Petição de recurso inominado
17/11/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820409-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alexandre Vilas Boas Farias, Alexandre Vilas Boas Farias - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Alexandre Vilas Boas Farias, nesta Ação de Obrigação de Fazer c/c Restituição e Indenização, movida em relação a 123 Viagens e Turismo LTDA, para o fim de: I- condenar a requerida a restituir para o requerente o valor de R$5.215,00 (cinco mil duzentos e quinze reais), referente aos pagamentos (fls.15/16), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir do desembolso; II- condenar a requerida a pagar para o requerente o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais experimentados, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado.

Segue indeferido o pedido de indenização por danos materiais decorrentes da hospedagem.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
10/11/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:39

Recebidos os autos
07/11/2023 18:39

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:39

Homologada a Transação
07/11/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 16:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 17:42

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:39

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/10/2023 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/11/2023 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
27/09/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820409-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alexandre Vilas Boas Farias, Alexandre Vilas Boas Farias - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
25/09/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:33

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2023 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
19/09/2023 09:39

Recebidos os autos
19/09/2023 09:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 15:15

Conclusos para decisão
15/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:54

Expedição de Certidão.
30/08/2023 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836785-80.2021.8.12.0001

Jorge Antonio Goncalves

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Higor Utinoi de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0836785-80.2021.8.12.0001

Jorge Antonio Goncalves

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Higor Utinoi de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2021 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0802170-50.2020.8.12.0017

Leonardo Teodoro Silverio

Jose Carlos Alves Souza

Advogado: Elizabeth de Souza Gimenez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2020 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0800860-17.2023.8.12.0045

Pica-Pau Agropecuaria e Construcao LTDA....

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Germano de Mello Bohrer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0820409-12.2023.8.12.0110

123 Viagens e Turismo LTDA

Alexandre Vilas Boas Farias

Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2024 07:45

Exibir Processo