TJMS - 0807636-42.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 12:49
Arquivado Definitivamente
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03/04/2024 07:35
Transitado em Julgado em #{data}
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20/02/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 12:27
INCONSISTENTE
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15/02/2024 12:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/02/2024 12:27
Juntada de Certidão
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15/02/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807636-42.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: João Batista da Conceição Costa DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Apelante: Roseli Chaves Costa DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Apelado: Ubaldo Juveniz dos Santos Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Apelada: Anésia Maria de Carvalho Juveniz dos Santos Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Apelado: João Juveniz Junior Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Apelada: Anita Queiroz Juveniz Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Apelado: Loteamento Real Park Três Lagoas Spe Ltda Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO - INADIMPLÊNCIA DOS COMPRADORES QUE ENSEJOU A PROPOSITURA DA DEMANDA EXECUTIVA - PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - VIA INADEQUADA - INOBSERVÂNCIA À NORMA DO ARTIGO 917 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O pedido de rescisão contratual, retenção de valores e recebimento de indenização não se amolda aos fins dos embargos à execução, desrespeitando o disposto no artigo 917 do CPC, o que enseja a propositura de ação própria para a pretensão.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
09/02/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 10:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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07/02/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 10:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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06/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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01/02/2024 09:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/01/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 07:12
Inclusão em Pauta
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30/11/2023 08:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/11/2023 08:47
Conclusos para decisão
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28/11/2023 21:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/10/2023 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 01:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/09/2023 01:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807636-42.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: João Batista da Conceição Costa DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Apelante: Roseli Chaves Costa DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Apelado: Ubaldo Juveniz dos Santos Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Apelada: Anésia Maria de Carvalho Juveniz dos Santos Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Apelado: João Juveniz Junior Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Apelada: Anita Queiroz Juveniz Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Apelado: Loteamento Real Park Três Lagoas Spe Ltda Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/09/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 14:45
Conclusos para decisão
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21/09/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 14:45
Distribuído por sorteio
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21/09/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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