28/05/2025 10:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806683-51.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Agravada: Sonia Introvini Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS) Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
19/05/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:38

Publicação
16/05/2025 17:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 17:05

Recurso Especial
15/05/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806683-51.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Agravada: Sonia Introvini Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS) Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
15/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 10:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 10:27

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806683-51.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Recorrido: Sonia Introvini Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS) Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Banco do Brasil S/A.
07/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806683-51.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Recorrido: Sonia Introvini Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS) Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
16/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806683-51.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Embargada: Sonia Introvini Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS) Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que deu provimento a Apelação interposta pela parte autora-embargada.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se no presente recurso a ocorrência de omissão no Acórdão embargado e a necessidade de prequestionamento.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 4.

Não pode haver, em sede de Embargos de Declaração, questionamento originário, ou seja, impugnação de questão antes não alegada no recurso principal, ou mesmo rediscussão de questões já devidamente analisadas no julgamento.

Inexistência de omissão na hipótese. 5.

Mesmo os chamados Embargos de Declaração para fins de prequestionamento exigem a ocorrência das hipóteses previstas na lei processual, pois, em sua essência, objetivam que o Tribunal se manifeste expressamente sobre questão antes aventada no recurso, cuja análise se pretenda devolver à apreciação da superior instância, ante o resultado desfavorável obtido. 6.

Nessa esteira, não cabem Embargos de Declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltados para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo.

IV.

DISPOSITIVO 7.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
10/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806683-51.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Embargada: Sonia Introvini Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS) Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806683-51.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Sonia Introvini Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS) Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelada: Sonia Introvini Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS) Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ante o exposto, em razão de sua prevenção, determino a redistribuição deste recurso ao Desembargador Paulo Alberto de Oliveira.

Remetam-se os autos ao referido Relator, corrigindo-se a distribuição.

P.I.
22/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806683-51.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Sonia Introvini Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS) Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelada: Sonia Introvini Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS) Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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