TJMS - 0851565-88.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 13:12
Arquivado Definitivamente
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21/03/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
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21/03/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
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21/03/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
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21/03/2024 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/03/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
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21/03/2024 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/03/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2024 10:12
Baixa Definitiva
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19/03/2024 10:26
Baixa Definitiva
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19/03/2024 10:25
INCONSISTENTE
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18/12/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0851565-88.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Recorrido: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. -
14/12/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 12:38
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
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14/12/2023 10:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/12/2023 10:25
Recurso Especial não admitido
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21/11/2023 09:28
Conclusos para admissibilidade recursal
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20/11/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0851565-88.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Recorrido: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/10/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2023 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0851565-88.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - INDENIZAÇÃO PAGA A SEGURADOS - SUB-ROGAÇÃO - OSCILAÇÃO DE ENERGIA - QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E OS DANOS CAUSADOS - DEMONSTRADO - DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Deve ser afastada a alegação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa quando os elementos de prova contidos nos autos são suficientes para a formação da convicção do julgador sobre os fatos alegados pelas partes.
Estando demonstrado o nexo de causalidade entre a oscilação de energia e o dano ocasionado em equipamentos elétricos, bem como comprovado o devido pagamento dos valores despendidos a título de cobertura do sinistro, o dever de ressarcimento à seguradora é medida que se impõe.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0851565-88.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
27/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0851565-88.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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