TJMS - 0800778-82.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

RINELLY BENITES DA SILVA DO COUTO

CPF *40.***.*87-93

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

VINICIUS RIBEIRO DA MATA

OAB: 24647/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 06:17

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 18/08/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 15:18

    Emissão da Relação

  • 03/06/2025 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 12:14

    Decorrido prazo de parte

  • 29/05/2025 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 12:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/05/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 04:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2025 06:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0800778-82.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rinelly Benites da Silva do Couto - 3.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 3.685,71), atualizados até 30.04.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 23/04/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 19:12

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 14:40

    Decisão ou Despacho

  • 07/11/2024 11:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2024 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 10:41

    Evolução da Classe Processual

  • 02/09/2024 20:09

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 16:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2024 16:37

    Processo Reativado

  • 30/04/2024 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2024 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 08:47

    Transitado em Julgado em data

  • 22/03/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 02:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 23:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 19:04

    Homologada a Transação

  • 01/03/2024 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/12/2023 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2023 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0800778-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rinelly Benites da Silva do Couto - Remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.

  • 20/09/2023 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2023 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 10:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/04/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2023 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 16/01/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 19:06

    Tutela Provisória

  • 12/01/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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