TJMS - 0806491-38.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

RICART COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ: 10.435.546/0001-29

Advogados

ANTONIO MATHEUS SCHERER

OAB: 15235/MS

Polo Passivo

Partes

ELIZABETE DOS SANTOS CIQUEIRA

CPF *22.***.*86-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806491-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Epp - Intimaçãso da r. sentença da pághina 79:...Vistos, etc...Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência feito pela parte Reclamante (p. 78), nos autos da presente Ação de Cobrança, em que são partes os acima nominados.

    Por consequência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários, pois indevidos (Art. 55, Lei 9.099/95).

    Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado desta sentença, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 06/12/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/12/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:38

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/12/2023 08:26

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806491-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Epp - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefiro o pedido da p. 75.

    Observa-se que a parte autora se manifestou solicitando a pesquisa de endereço da parte requerida nos sistemas INFOJUD, SNIPER, SISBAJUD e SIEL, alegando o esgotamento das vias cabíveis a parte autora.

    Sem razão, contudo.

    Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de endereço, pois, fere a principiologia do procedimento da Lei nº 9.099/95 a expedição de ofícios pelo juízo a órgãos e repartições para obtenção do endereço da parte ou até mesmo a pesquisa em sistemas disponíveis ao judiciário.

    Assim, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 02 (dois) dias, indicando o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.

    Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

    Intime-se.

    Cumpra-se. ".

  • 04/12/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 21:02

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 13:44

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/11/2023 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806491-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Epp - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

  • 06/11/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

  • 06/11/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 16:18

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/09/2023 16:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806491-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Epp - Por este ato, fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de fls.., no prazo de 5(cinco) dias.

  • 22/09/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2023 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 22/08/2023 15:04

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/08/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/08/2023 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 25/07/2023 11:09

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 10:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:01

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/07/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 26/06/2023 10:47

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:04

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/05/2023 13:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/06/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 12/05/2023 09:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2023 09:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/04/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 11:45

    Expedição de Carta.

  • 14/04/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 07:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2023 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 14/04/2023 07:43

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/04/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.

  • 10/04/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 10:21

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 14:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2023 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 28/03/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 09:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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