TJMS - 1601020-86.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/01/2024 23:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2024 22:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2023 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 19:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2023 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601020-86.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: M.
A.
D.
N.
Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 80/82.
O credor foi intimado às f. 83/84, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 89.
O ente devedor foi intimado à f. 87, manifestou sua anuência à f. 88.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINDIJUS (referente aos honorários contratuais).
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 80/82.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
31/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 16:10
Provimento por decisão monocrática
-
25/10/2023 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 08:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2023 08:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2023 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2023 14:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/10/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 04:03
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601020-86.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: M.
A.
D.
N.
Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 77-82 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601020-86.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
25/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 17:23
Realizado Cálculo de Liquidação
-
21/09/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 18:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 17:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 02:44
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2022 16:26
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
01/02/2022 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/01/2022 18:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2021 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2021 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2021 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2021 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2021 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2021 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/12/2021 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 03:59
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2021 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2021 11:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 11:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 08:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2021 08:14
Provimento por decisão monocrática
-
02/12/2021 03:36
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2021 14:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2021 14:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2021 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2021 07:02
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2021 15:31
Conta Atualizada
-
30/11/2021 15:31
INCONSISTENTE
-
25/11/2021 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2021 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2021 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2021 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2021 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2021 12:01
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2021 08:14
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2021 17:07
Realizado Cálculo de Tributos
-
19/11/2021 17:06
Conta Atualizada
-
19/11/2021 17:05
INCONSISTENTE
-
18/11/2021 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2021 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2021 15:24
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
15/07/2021 15:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/06/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 02:27
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2021 07:15
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 18:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 04:20
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/10/2019 14:33
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
23/10/2019 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2019 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2019 14:29
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 17:45
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 17:45
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 15:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/06/2019 15:24
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 17:10
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2019
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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