24/06/2025 20:50

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS), Thiago Melim Braga (OAB 333689/SP) Processo 0818763-37.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Malta Empreendimentos Imobiliários Ltda - Réu: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer.

Decido.

Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa.

Nos termos do art. 536 do Código de Processo Civil/2015, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a determinação contida na sentença de de fls. 257-264.

Fixo multa diária de R$ 300,00 para o caso de não cumprimento da obrigação no prazo supracitado em favor da autora, limitada a 30 dias (CPC/2015, art. 537).

Não cumprida a obrigação, cientifique-se o requerido que serão tomadas as providências cabíveis para obtenção do resultado, ou até mesmo, a requerimento da parte autora, independentemente do curso da multa diária cominada (CPC/2015, art. 536, § 1°).

Decorrido prazo, sem comprovação de cumprimento, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Quanto ao cumprimento de sentença de fls. 344-347, determino que a escrivania distribua em apartado, nos termos do art. 102-A do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
27/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:29

Evolução da Classe Processual
22/05/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2025 22:37

Recebidos os autos
21/05/2025 22:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 16:44

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:08

Recebidos os autos
26/03/2025 14:08

Recebidos os autos
26/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
18/11/2024 20:50

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 20:50

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 20:50

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:41

Recebidos os autos
10/09/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:41

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:44

Recebidos os autos
02/04/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 15:13

Recebidos os autos
04/09/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:15

Recebidos os autos
24/02/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/01/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 11:45

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 19:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 19:27

Recebidos os autos
31/10/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 12:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/07/2022 18:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/07/2022 17:39

de Conciliação
26/07/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 19:29

Juntada de tipo de documento
26/05/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 18:35

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2022 14:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 17:59

de Instrução e Julgamento
19/05/2022 17:24

Recebidos os autos
19/05/2022 17:24

Decisão ou Despacho
18/05/2022 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 12:25

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
17/05/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 11:50

Realizado cálculo de custas
17/05/2022 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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