16/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:37

Juntada de Carta precatória
18/07/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 19:32

Recebidos os autos
24/06/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Ferreira Gonçalves Peratelli (OAB 18068/MS) Processo 0000240-32.2023.8.12.0047 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Judicrei Rossate da Cunha -

Vistos.

Trata-se de pedido de revogação de medida cautelar diversa da prisão, em vista do ANPP firmado com o MPE (fls. 201/8) Assiste razão ao peticionante, pois o ANPP foi homologado e extinta a punibilidade do requerente nos autos n. 0800785-69.2023.8.12.0047, razão pela qual revogo a medida cautelar diversa da prisão aplicada (fls. 189/90).

Intimem-se.

No mais, arquivem-se os autos. Às providências.
18/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/06/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:58

Recebidos os autos
18/06/2024 16:58

Decisão ou Despacho
02/05/2024 14:47

Juntada de Ofício
30/04/2024 15:12

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:31

Recebidos os autos
25/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Ferreira Gonçalves Peratelli (OAB 18068/MS) Processo 0000240-32.2023.8.12.0047 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Judicrei Rossate da Cunha - Ante o exposto, REVOGO a prisão preventiva de Judicrei Rossate da Cunha, com a imposição de medida cautelar diversa da prisão, ficando obrigado a cumprir a seguinte condição, sob pena de decretação da sua prisão preventiva: 1) obrigação de informar imediatamente o juízo por ocasião de sua alta médica, bem como atualizar seu endereço.
12/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:10

Expedição de Carta precatória.
08/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 13:45

Expedição de Ofício.
08/04/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 09:29

Recebidos os autos
06/04/2024 09:28

Revogada a Prisão
05/04/2024 13:29

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:58

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:00

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:39

Expedição de Ofício.
08/01/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:35

Recebidos os autos
08/01/2024 13:35

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
23/11/2023 13:17

Conclusos para decisão
22/11/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:11

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/10/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:53

Expedição de Mandado.
29/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB 22299/MS) Processo 0000240-32.2023.8.12.0047 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Judicrei Rossate da Cunha - Considerando o quebramento injustificado da fiança pelo autuado, decreto o perdimento de metade do seu valor recolhido (fls. 74/5), o que faço com fulcro no art. 343 do CPP, devendo ser revertido ao Pedido de Providências relativo ao ano de 2023, em conformidade com o Provimento n. 86/2013 da CGJTJ/MS.

No mais, tendo em vista que o órgão ministerial não requereu imposição de outras medidas cautelares ou prisão preventiva, deixo de determiná-las.

Defiro o pedido de intimação do advogado do flagrado (fls. 50) conforme requerido pelo MPE.
25/09/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 13:33

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:51

Recebidos os autos
25/09/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:24

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:59

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/09/2023 14:57

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2023 13:54

Juntada de Ofício
31/07/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/07/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 14:49

Juntada de Mandado
26/07/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 14:48

Juntada de Mandado
26/07/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:03

Expedição de Ofício.
21/07/2023 14:02

Expedição de Ofício.
20/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 16:00

Expedição de Mandado.
19/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 13:21

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:37

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:53

Expedição de Mandado.
18/07/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:19

Recebidos os autos
18/07/2023 17:19

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
18/07/2023 15:59

Conclusos para decisão
18/07/2023 15:51

Recebidos os autos
18/07/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:59

Expedição de Certidão.
17/07/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2023 19:07

Expedição de Certidão.
17/07/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2023 19:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
17/07/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:03

Juntada de Ofício
17/07/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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