22/01/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:16

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 18:03

Recebidos os autos
27/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:50

Recebidos os autos
21/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024 16:49

Conclusos para julgamento
13/08/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0000752-44.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: MBM Seguradora S/A. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/08/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:04

Recebidos os autos
05/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 07:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2024 07:15

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2024 11:35

Recebidos os autos
01/08/2024 11:35

Recebidos os autos
18/12/2023 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/12/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/12/2023 15:27

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:26

Recebidos os autos
22/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:36

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:35

Recebidos os autos
06/11/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:39

Recebidos os autos
01/11/2023 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/10/2023 17:31

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Elza Rosa de Oliveira Processo 0000752-44.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elza Rosa de Oliveira - Reqdo: MBM Seguradora S/A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ELZA ROSA DE OLIVEIRA em desfavor de MBM SEGURADORA S/A., todos já qualificados nos autos, com fulcro no artigo 487, I, do CPC para: a) DECLARAR a inexistência da proposta nº 1862613 - apólice nº 02.0982.054217 - fl. 76/77, determinando que a empresa requerida se abstenha de efetuar futuras cobranças, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00; e b) CONDENAR a requerida à restituição das 03 parcelas descontadas no valor total de R$ 209,70, cujos valores deverão ser acrescidos de juros de mora à razão de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC a partir do desconto.

Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/95.

P.R.I. -------------- Vistos, etc.

Nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, homologo a sentença proferida pelo juiz leigo para que surta os efeitos legais.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
25/09/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:59

Recebidos os autos
19/09/2023 20:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2023 16:08

Recebidos os autos
13/09/2023 16:08

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:08

Homologada a Transação
06/09/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:02

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2023 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:16

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2023 15:02

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/07/2023 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/08/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
14/07/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:01

Expedição de Carta.
30/05/2023 16:58

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:58

INCONSISTENTE
29/05/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
29/05/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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