11/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:50

Transitado em Julgado em #{data}
19/08/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811636-12.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: José Carlos Fernandes Advogado: Eder Sussumu Miyashiro (OAB: 12108/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, cuja exigibilidade em relação a autora-recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
16/08/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 17:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/08/2024 17:42

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2023 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811636-12.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Jose Carlos Fernandes Advogado: Eder Sussumu Miyashiro (OAB: 12108/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/09/2023 14:49

Conclusos para decisão
21/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:50

Distribuído por sorteio
21/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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