TJMS - 0801197-14.2023.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/11/2023 14:22 Arquivado Definitivamente 
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                                            21/11/2023 14:21 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            04/11/2023 10:36 Recebidos os autos 
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                                            04/11/2023 10:36 Expedição de Certidão. 
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                                            04/11/2023 10:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/11/2023 10:36 Homologada a Transação 
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                                            01/11/2023 14:11 Conclusos para julgamento 
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                                            31/10/2023 16:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/10/2023 16:53 Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
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                                            05/10/2023 16:46 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/10/2023 16:46 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/10/2023 16:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/10/2023 10:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/09/2023 00:00 Intimação ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801197-14.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Torres Comercio de Materiais de Construção Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de forma telepresencial.
 
 A(s) parte(s) deve(m), em regra, comparecer presencialmente ao fórum, ficando autorizada, sob sua exclusiva responsabilidade, a participação de forma remota/telepresencial, por intermédio do sistema de videoconferência Teams (Microsoft), desde que possua equipamento eletrônico próprio para esse fim.
 
 Ao comparecer presencialmente deverá utilizar máscara, álcool em gel e obedecer os demais cuidados estabelecidos pelos órgãos de saúde Ao optar pela forma remota, a audiência poderá ser acessada através do aplicativo Microsoft Teams, através do link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ E, após o acesso as salas virtuais, selecionar sala de espera Comarca de Fátima do Sul/MS e, clicar em acessar sala de espera do Juizado Especial da Comarca de Fátima do Sul.
 
 Para isso há necessidade da instalação do aplicativo Microsoft Teams (celular) e, após a instalação acessar o link disponibilizado acima.
 
 Caso o acesso seja realizado (notebook/computador), não há necessidade de baixar o aplicativo, apenas acessar o link acima, para que sejam realizadas as conexões e assim realizar a audiência pelo sistema de videoconferência, conforme horário da pauta (considerando que poderá ocorrer atrasos, aguardar autorização do servidor, para entrar na sala principal de audiência e/ou usar o chat da sala de espera do JEC do aplicativo Microsoft Teams, informar que encontram-se na sala de espera aguardando autorização para participar da audiência).Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
 
 Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
 
 Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
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                                            21/09/2023 20:17 Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023. 
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                                            21/09/2023 14:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/09/2023 13:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/09/2023 13:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/09/2023 13:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/09/2023 13:04 Expedição de Mandado. 
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                                            31/08/2023 16:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/08/2023 16:58 Expedição de Certidão. 
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                                            30/08/2023 14:01 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2023 05:15:00, Juizado Especial Adjunto. 
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                                            29/08/2023 17:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/08/2023 17:33 Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova} 
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                                            03/08/2023 17:09 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/07/2023 05:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/07/2023 20:19 Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023. 
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                                            27/07/2023 07:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/07/2023 12:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2023 19:46 Recebidos os autos 
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                                            25/07/2023 19:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/07/2023 08:24 Conclusos para despacho 
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                                            25/07/2023 08:18 Expedição de Certidão. 
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                                            25/07/2023 08:18 INCONSISTENTE 
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                                            14/07/2023 05:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2023 14:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2023 14:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2023 13:51 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/11/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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