TJMS - 1419622-07.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THIAGO ARRIBAMAR ADORNO

OAB: 25774/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULA GUITTI LEITE

OAB: 9254/MS

CPF *93.***.*85-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 15:23

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2023 15:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2023 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 13:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/02/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 11:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419622-07.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Agravante: A. de A.

    B.

    B.

    Advogado: Thiago Arribamar Adorno (OAB: 25774A/MS) Agravada: A.

    T.

    F.

    B.

    Advogada: Paula Guitti Leite (OAB: 9254/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS - INDEFERIMENTO - RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA - MOTIVOS E FUNDAMENTOS ADEQUADOS - DECISÃO MANTIDA - IMPROVIDO.

    Nos crimes praticados em contexto de violência doméstica, geralmente no âmbito familiar, sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevância probatória, revelando-se suficiente para o deferimento das medidas protetivas de urgência previstas na norma vigente, objetivando garantir a segurança e a integridade física e psíquica da vítima.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 24/02/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:48

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/01/2023 07:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 11/01/2023 17:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/01/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419622-07.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Agravante: A. de A.

    B.

    B.

    Advogado: Thiago Arribamar Adorno (OAB: 25774A/MS) Agravada: A.

    T.

    F.

    B.

    Advogada: Paula Guitti Leite (OAB: 9254/MS) Vistos, etc., Em face do teor da manifestação de f. 248-250, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer. Às providências.

  • 16/12/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2022 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2022 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 01:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2022 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419622-07.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Agravante: A. de A.

    B.

    B.

    Advogado: Thiago Arribamar Adorno (OAB: 25774A/MS) Agravada: A.

    T.

    F.

    B.

    Advogada: Paula Guitti Leite (OAB: 9254/MS) Vistos, etc., Intime-se o agravante para manifestação relativamente à preliminar arguida no parecer de f. 240-242.

  • 30/11/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 08:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 17:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2022 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2022 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/11/2022 15:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2022 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419622-07.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Agravante: A. de A.

    B.

    B.

    Advogado: Thiago Arribamar Adorno (OAB: 25774A/MS) Agravada: A.

    T.

    F.

    B.

    Advogada: Paula Guitti Leite (OAB: 9254/MS) Posto isso, indefere-se o pedido de antecipação da tutela recursal (efeito ativo).

    Comunique-se ao Juízo a quo para manifestar-se prestando as informações que entender necessárias.

    Nos termos do art. 1.019, II, do CPC, intime-se a parte Agravada para, no prazo legal, oferecer contraminuta.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer.

    Por fim, nova conclusão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 23/11/2022 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2022 13:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 10:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/11/2022 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 00:52

    INCONSISTENTE

  • 23/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419622-07.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Agravante: A. de A.

    B.

    B.

    Advogado: Thiago Arribamar Adorno (OAB: 25774A/MS) Agravada: A.

    T.

    F.

    B.

    Advogada: Paula Guitti Leite (OAB: 9254/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/11/2022 07:11

    Realizado cálculo de custas

  • 22/11/2022 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 19:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2022 19:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2022 19:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 21/11/2022 19:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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