09/07/2025 19:11

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 19:06

Recebidos os autos
09/07/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 18:48

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 04:46

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 19:14

Recebidos os autos
20/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 20:36

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:10

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0805954-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Matias dos Santos - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rodrigo Matias dos Santos em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rodrigo Matias dos Santos em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
27/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:44

Homologada a Transação
17/12/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:43

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:38

Recebidos os autos
11/11/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 19:40

Recebidos os autos
16/02/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 19:07

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:28

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0805954-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Matias dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 61, item 1: "Com efeito, quanto ao pedido de retro de Embargos de Declaração referente ao despacho de p. 56, tem-se que não cabe recurso nos termos do art. 1001 do NCPC.

Contudo, e diante do exposto pela parte tem-se que efetivamente o Autor não pugnou por audiência de instrução, mas por uma audiência de 'justificação' incabível e sem base legal a ser realizada no âmbito do Juizado, quiçá da Fazenda Pública e que resta desde logo indeferida.

Ademais, anote-se por oportuno que eventual consequência de não concessão da tutela não se trata de nenhum 'fato novo' a alterar análise de decisão já posta nos autos, sendo o pleito da parte efetivamente uma mera reconsideração."
26/09/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 19:16

Recebidos os autos
25/09/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 19:17

Recebidos os autos
24/05/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:08

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:52

Recebidos os autos
18/11/2022 14:53

Decisão ou Despacho
28/06/2022 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2022 16:54

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 19:51

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2022 19:38

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 19:20

Recebidos os autos
24/03/2022 19:20

Tutela Provisória
23/03/2022 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 19:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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