TJMS - 0805404-52.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 03:06
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 06:16
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:00
Intimação
Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
18/08/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
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15/08/2025 09:37
Prazo em Curso
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15/08/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 09:35
Emissão da Relação
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15/08/2025 09:35
Documento Digitalizado
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15/08/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 15:12
Decorrido prazo de parte
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02/03/2025 02:58
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 12:32
Expedição de tipo de documento.
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20/02/2025 12:29
Expedição de tipo de documento.
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12/02/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB 25383/MS), José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB 25299MS/) Processo 0805404-52.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Gomes Sandim, Marilene dos Santos Cezar, Simone Paiva Zebalhos - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos. -
11/02/2025 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/02/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 19:22
Recebidos os autos
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06/02/2025 19:22
Expedição de precatório/rpv
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20/08/2024 10:12
Juntada de Petição de tipo
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16/08/2024 11:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/08/2024 18:22
Juntada de Petição de tipo
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04/08/2024 00:16
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2024 09:51
Expedição de tipo de documento.
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25/07/2024 09:50
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2024 20:10
Recebidos os autos
-
24/07/2024 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 16:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/06/2024 08:42
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 02:47
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 09:14
Expedição de tipo de documento.
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11/04/2024 19:02
Recebidos os autos
-
11/04/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 16:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2024 10:09
Juntada de Petição de tipo
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06/03/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 22:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/03/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2024 09:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/03/2024 09:19
Evolução da Classe Processual
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04/03/2024 19:03
Recebidos os autos
-
04/03/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 12:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2023 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2023 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2023 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 16:36
Transitado em Julgado em data
-
20/11/2023 17:31
Recebidos os autos
-
20/11/2023 17:31
Recebidos os autos
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06/08/2021 13:10
Remetidos os Autos para destino.
-
06/08/2021 13:10
Remetidos os Autos para destino.
-
06/08/2021 12:44
Expedição de tipo de documento.
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06/07/2021 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2021 03:07
Expedição de tipo de documento.
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28/05/2021 06:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/05/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2021 11:33
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2021 06:56
Ato ordinatório praticado
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26/05/2021 18:44
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2021 22:59
Ato ordinatório praticado
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12/05/2021 19:01
Recebidos os autos
-
12/05/2021 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2021 16:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2021 16:28
Expedição de tipo de documento.
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29/03/2021 17:58
Recebidos os autos
-
29/03/2021 17:58
Transferência de Processo - Saída
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29/03/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
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29/03/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 10:59
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2021 11:09
Expedição de tipo de documento.
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11/12/2020 05:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/12/2020 13:20
Ato ordinatório praticado
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10/12/2020 13:19
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 13:18
Ato ordinatório praticado
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10/12/2020 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2020 13:12
Expedição de tipo de documento.
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20/11/2020 16:20
Recebidos os autos
-
20/11/2020 16:20
Expedição de tipo de documento.
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20/11/2020 16:20
Ato ordinatório praticado
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20/11/2020 16:20
Homologada a Transação
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19/11/2020 23:54
Expedição de tipo de documento.
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12/07/2020 11:26
Remetidos os Autos para destino.
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01/07/2020 15:26
Juntada de Petição de tipo
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28/06/2020 09:02
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2020 09:02
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2020 09:48
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2020 19:37
Recebidos os autos
-
03/04/2020 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2020 06:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2020 16:33
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 16:33
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 13:48
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2021
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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