15/10/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 06:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/10/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Paulino de Castro (OAB 13541/MS), Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), Daniela Nalio Sigliano (OAB 38118/DF) Processo 0803201-42.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Almeida - Reqdo: B.h da Silva Marques Ltda (Bm Credi), Reserva Administradora de Consórcio - Certifique-se acerca da tempestividade do recurso.

Se intempestivo, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias.

Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita, considerando que nos Juizados Especiais não há pagamento custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95).

Intimem.

Cumpra-se.
17/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:53

Recebidos os autos
10/09/2024 19:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2024 16:52

Conclusos para despacho
06/09/2024 06:33

Juntada de Petição de Apelação
22/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Paulino de Castro (OAB 13541/MS), Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), Daniela Nalio Sigliano (OAB 38118/DF) Processo 0803201-42.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Almeida - Reqdo: B.h da Silva Marques Ltda (Bm Credi), Reserva Administradora de Consórcio - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue transcrito [...]

Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial por Marcelo Almeida,em face B.

H. da Silva Marques Ltda (BM Credi) e Reserva Administradora de Consórcio Ltda, no sentido de: a- Determinar que os requeridos se abstenham de cobrar valores referente do contrato de n. 0000860730, considerando o reconhecimento de contratação irregular; b- Condenar os requeridos, solidariamente, a devolução dos valores pagos no valor de R$ 1.272,90 (um mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa centavos), acrescidas de juros e correção monetária, conforme Súmula 54/STJ, desde desembolso de cada parcela. c- Condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de à título de danos morais no valor de R$ 2.545,80 (dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e IGPM da data do arbitramento.

Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. [...].
21/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:54

Homologada a Transação
20/08/2024 15:54

Recebidos os autos
20/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 18:44

Juntada de Carta precatória
25/04/2024 17:28

Juntada de Carta precatória
22/04/2024 13:32

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/04/2024 11:33

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 11:33

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/03/2024 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/04/2024 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/02/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 17:50

Expedição de Carta precatória.
31/01/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:48

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:48

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2024 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/01/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/12/2023 17:36

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/12/2023 17:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/11/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
23/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:34

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:57

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/10/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 15:43

Juntada de Mandado
28/09/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS) Processo 0803201-42.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Almeida - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
21/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:39

Expedição de Mandado.
21/09/2023 12:39

Expedição de Carta.
16/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2023 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/08/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2023 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
26/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:30

Expedição de Carta.
25/07/2023 18:30

Expedição de Carta.
25/07/2023 18:27

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2023 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/07/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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