15/08/2025 00:00

Intimação

Sentença de fls. 127: "Vistos, etc.

Verifica-se dos autos que já foi realizada tentativa de bloqueio de ativos financeiros, cujo resultado foi negativo (f. 94-96), bem como as diligências realizadas pelo oficial de justiça para localização de outros bens foram infrutíferas (f. 124).

Não bastasse, após intimada para dar andamento ao feito, a parte exequente quedou-se inerte, abandonando o processo por mais de 30 dias (f. 126).

Logo, patente a inexistência de bens livres da parte devedora que possam ser penhorados.

Assim, julga-se, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95.

Arquivem-se.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."
07/07/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:38

Decorrido prazo de parte
01/07/2025 12:59

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0802382-08.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Magnifica Comercio de Artigos Esportivos Ltda - Republica-se para correção do prazo: "Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, nos termos do art. 517, §2º do CPC.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
26/05/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0802382-08.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Magnifica Comercio de Artigos Esportivos Ltda - Fica a parte autora intimada da expedição de certidão retro, bem como para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
01/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:33

Recebidos os autos
18/03/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
04/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0802382-08.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Magnifica Comercio de Artigos Esportivos Ltda - Ficam intimadas as partes, em querendo, a se manifestarem, no prazo de 5 dias, acerca da juntada de Carta Precatória retro.
28/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 12:37

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:50

Recebidos os autos
12/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0802382-08.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Magnifica Comercio de Artigos Esportivos Ltda - Intimação da parte exequente da decisão retro “(...) 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites procesuais.(...)”
16/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2024 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 06:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0802382-08.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Magnifica Comercio de Artigos Esportivos Ltda - Intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito acrescida da multa de 10%, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.
03/10/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:31

Decorrido prazo de parte
06/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 16:55

Recebidos os autos
02/07/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 13:11

Evolução da Classe Processual
01/07/2024 12:39

Processo Reativado
01/07/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 14:01

Transitado em Julgado em data
05/06/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:54

Recebidos os autos
29/05/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:54

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 13:44

de Conciliação
13/05/2024 11:14

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0802382-08.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Magnifica Comercio de Artigos Esportivos Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 13:09

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:26

de Conciliação
11/01/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0802382-08.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Magnifica Comercio de Artigos Esportivos Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 49 no dia 15/02/2024 às 13h45.
11/12/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:52

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 13:59

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:46

de Conciliação
21/09/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0802382-08.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Magnifica Comercio de Artigos Esportivos Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
20/09/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 13:35

de Instrução e Julgamento
03/08/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 16:47

Recebidos os autos
28/07/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:32

de Conciliação
11/07/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 12:19

de Instrução e Julgamento
01/06/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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