03/04/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 11:09

Recebidos os autos
19/03/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:32

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:31

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2024.
25/01/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:40

Expedição de Carta.
27/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:35

Recebidos os autos
20/11/2023 10:35

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/11/2023 17:59

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 17:59

Juntada de Mandado
16/10/2023 16:23

Conclusos para julgamento
02/10/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0802503-22.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca do despacho: Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (...)
20/09/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:31

Recebidos os autos
19/09/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 17:53

Expedição de Certidão.
18/07/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:32

Expedição de Ofício.
26/05/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:39

Expedição de Mandado.
05/03/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 09:34

Recebidos os autos
05/03/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:43

Conclusos para despacho
15/12/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800901-59.2023.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Natiele Machado Winkler

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1603015-95.2023.8.12.0000

Juiz(A) de Direito da 2 Vara da Comarca ...

Juiz(A) de Direito da 1 Vara da Comarca ...

Advogado: Jose Pedro da Silva Parpinelli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0800188-82.2021.8.12.0011

F. J Alencar Dias - ME

Niceia Maria Argelina de Paula Rodrigues

Advogado: Karine Alberti Manfrin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2021 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0800627-95.2023.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Karolaine Espindola Almeida

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0800031-14.2023.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Jeferson Rodrigo Azevedo

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2023 15:25

Exibir Processo