09/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 08:13

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS) Processo 0809544-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Leon D'avalo Vilela, Águas Guariroba S.A. - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Posto isto, conheço os embargos de declaração para ACOLHE-LO, a fim de sanar a omissão, para deixar de conhecimento do pedido contraposto feito pelo requerido em contestação, nos termos da fundamentação acima, mantendo as demais cominações proferidas na sentença.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase.

Nada mais. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, a decisão dos embargos de declaração proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.".
17/07/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 11:39

Recebidos os autos
17/07/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 08:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:33

Recebidos os autos
15/07/2024 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:33

Homologada a Transação
15/07/2024 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2024 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 23:48

Recebidos os autos
02/07/2024 23:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:42

Recebidos os autos
30/04/2024 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:42

Homologada a Transação
30/04/2024 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 13:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/02/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/02/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/02/2024 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS) Processo 0809544-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Paulo da Silva Luz - Réu: Leon D'avalo Vilela, Águas Guariroba S.A. - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 257 no dia 07/02/2024 às 16:30(MS)”
10/01/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 17:33

Recebidos os autos
18/12/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 13:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/11/2023 14:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/11/2023 17:23

Recebidos os autos
17/11/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 14:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 17:17

Recebidos os autos
30/10/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS) Processo 0809544-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Paulo da Silva Luz - Réu: Leon D'avalo Vilela, Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
23/10/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 12:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 14:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2023 17:36

Recebidos os autos
19/10/2023 17:36

Recebidos os autos
19/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2023 14:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2023 13:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 20:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 17:34

Recebidos os autos
09/10/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 12:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2023 08:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 15:53

Recebidos os autos
21/09/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS) Processo 0809544-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Paulo da Silva Luz - Réu: Leon D'avalo Vilela, Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
20/09/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 12:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 17:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/09/2023 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 15:40

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/09/2023 15:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/09/2023 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2023 13:40

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/07/2023 13:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2023 15:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:15

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/06/2023 16:08

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/06/2023 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2023 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 11:54

Recebidos os autos
26/05/2023 11:54

Recebidos os autos
26/05/2023 11:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 11:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/05/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 12:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2023 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:13

Recebidos os autos
08/05/2023 15:13

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2023 07:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2023 21:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842275-49.2022.8.12.0001

Marlene Maria de Oliveira Garcia

Banco Bmg SA

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0840616-05.2022.8.12.0001

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0840616-05.2022.8.12.0001

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2022 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0811321-52.2020.8.12.0110

Joelcio Ramos Maciel -MEI

Rosalina Benites de Lima

Advogado: Joao Marcos da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2020 06:59

Exibir Processo

Processo nº 0813037-12.2023.8.12.0110

Kaylanne Graciano de Souza

Universidade Anhanguera – Uniderp

Advogado: Antonio Cesar Jesuino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2023 16:25

Exibir Processo