12/02/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 16:18

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
18/01/2025 01:56

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0819181-07.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mariciene de Arruda Soares - SENTENÇA.

ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 2.213,78, atinente ao principal, o qual se encontra atualizado até 31/08/2023 (pp. 411/412).

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30 % do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais (f. 394).

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Mariciene de Arruda Soares em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
18/12/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:42

Homologada a Transação
10/12/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 19:11

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 17:08

Recebidos os autos
05/12/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 22:05

Recebidos os autos
30/03/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 14:44

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:07

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 19:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2023 19:00

Evolução da Classe Processual
25/10/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 02:39

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 19:32

Recebidos os autos
21/09/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 07:18

Processo Reativado
13/07/2023 17:43

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 17:12

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 02:50

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:57

Transitado em Julgado em data
14/04/2023 14:50

Recebidos os autos
14/04/2023 14:50

Recebidos os autos
21/03/2022 10:53

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2022 10:53

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2022 09:48

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 16:05

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 13:06

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 00:47

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 10:33

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 10:13

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 19:13

Recebidos os autos
28/01/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2022 11:15

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 16:53

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 07:35

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 01:13

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 01:42

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 16:57

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 16:56

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 19:30

Recebidos os autos
11/11/2021 19:30

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 19:30

Homologada a Transação
09/11/2021 23:09

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 02:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 18:56

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 10:08

Juntada de Petição de tipo
08/06/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 17:38

Recebidos os autos
29/03/2021 17:38

Transferência de Processo - Saída
11/03/2021 15:10

Expedição de tipo de documento.
10/03/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 16:27

Juntada de Petição de tipo
11/02/2021 05:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 13:59

Juntada de Petição de tipo
24/11/2020 11:59

Expedição de tipo de documento.
19/11/2020 17:47

Recebidos os autos
19/11/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 14:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 08:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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