TJMS - 0802257-40.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARILUCI BERGHETTI RODRIGUES PAZ

CPF *36.***.*78-68

Advogados

FERNANDO MACHADO DE SOUZA

OAB: 15754/MS

CPF *28.***.*21-41

Polo Passivo

Partes

REALIZE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 27.351.731/0001-38

LOJAS RENNER S.A.

CNPJ: 92.754.738/0001-62

Advogados

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 21164/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/11/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 17:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:41

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 08/11/2023 12:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2023 16:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2023 14:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 13:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/10/2023 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 13:24

    INCONSISTENTE

  • 23/10/2023 13:22

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 19/10/2023 16:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 18:58

    Processo Reativado

  • 16/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Machado de Souza (OAB 15754/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0802257-40.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mariluci Berghetti Rodrigues Paz - Réu: Lojas Renner S.a. - Republica-se a Sentença de fls. 93 para constar o patrono das partes requeridas: "Ante o exposto e por tudo o mais que consta dos autos, REJEITAM-SE as preliminares suscitadas pelas rés e nos termos do art. 487, I do CPC, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para: DECLARAR a inexistência do débito ora negativado e, por consequência, do contrato que deu ensejo a respectiva restrição e CONDENAR as rés na obrigação de fazer, consistente na exclusão da respectiva restrição em nome da autora; CONDENAR as partes rés no pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada parte, a título de danos morais, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e atualização monetária (IGP-M) a partir da data da sentença.

    Fica(m) cientificado(s) de que os depósitos judiciais neste Estado devem ser realizados em conta única em nome do Tribunal de Justiça junto à Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei Estadual nº 2011, de 9/10/1999.

    A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contra-razões na forma de preliminar.

    Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

    Juiz (a) Togado(a)."

  • 20/09/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:14

    Homologada a Transação

  • 13/09/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 09:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 10:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 14:35

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/07/2023 10:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 10:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 17:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 18:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 14:24

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/07/2023 14:19

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/07/2023 12:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 07:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2023 07:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 09:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2023 09:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2023 09:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 12:22

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/05/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 16:52

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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