05/05/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 14:27

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:04

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leticia Debovi Carvalho (OAB 23180/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0801270-66.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Jesus Aparecido da Silva Nunes - SENTENÇA - "...Por essas razões, homologo a prestação de contas e JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais."
07/04/2025 15:22

Recebidos os autos
07/04/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 12:06

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 23:32

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:51

Recebidos os autos
26/02/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leticia Debovi Carvalho (OAB 23180/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0801270-66.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Jesus Aparecido da Silva Nunes - Fica a parte autora intimada acerca da expedição do alvará de fls. 469.
17/02/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:42

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:27

Recebidos os autos
20/01/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Leticia Debovi Carvalho (OAB 23180/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0801270-66.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Jesus Aparecido da Silva Nunes - Ante o exposto, DEFIRO O BLOQUEIO ELETRÔNICO, acolho o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos demandados, no valor de R$ 3.229,74 (três mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos).

Promova o cartório a criação da subconta respectiva.

Intime-se o exequente e, se não houver comprovação de efetiva entrega dos medicamentos no prazo de 5 (cinco) dias, fica desde já autorizado o levantamento, bem como do valor já depositado, ao fornecedor indicado às fls. 434 (Drogaria Bonfim).

Deve a parte autora promover a prestação de contas (mediante apresentação de nota fiscal) no prazo de dez dias.

Fica consignado que o bloqueio foi realizado visando a aquisição do medicamento por seis meses.
09/01/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:04

Recebidos os autos
18/12/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 18:01

Recebidos os autos
11/09/2024 18:01

Decisão ou Despacho
09/09/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 18:07

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2024 07:36

Evolução da Classe Processual
06/06/2024 14:22

Recebidos os autos
06/06/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:05

Recebidos os autos
29/04/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 18:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2024 16:58

Recebidos os autos
12/04/2024 16:57

Decisão ou Despacho
12/04/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 21:29

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
14/02/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:04

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 19:03

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:58

Recebidos os autos
29/01/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:04

Recebidos os autos
06/12/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 15:26

Juntada de tipo de documento
11/11/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 19:00

Recebidos os autos
02/11/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 19:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 18:58

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 18:58

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 08:00

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 16:51

Recebidos os autos
19/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:20

Recebidos os autos
22/09/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 12:04

Recebidos os autos
04/08/2023 12:04

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 00:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:37

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:34

Recebidos os autos
05/06/2023 13:34

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 07:30

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:11

Recebidos os autos
16/05/2023 09:11

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 09:11

Decisão ou Despacho
24/04/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 12:03

Juntada de Petição de tipo
01/04/2023 01:18

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 08:18

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:17

Recebidos os autos
21/03/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 19:03

Juntada de Petição de tipo
05/03/2023 17:59

Recebidos os autos
05/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 12:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/03/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:47

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 12:47

Juntada de tipo de documento
16/02/2023 18:05

Recebidos os autos
16/02/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:53

Recebidos os autos
10/02/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 12:39

Recebidos os autos
23/01/2023 12:39

Recebidos os autos
18/10/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 16:33

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2022 16:33

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 16:07

Recebidos os autos
14/10/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 10:34

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:55

Recebidos os autos
21/09/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:42

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:20

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:43

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 14:32

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:49

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 18:48

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 18:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 10:21

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 10:21

Homologada a Transação
02/09/2022 10:18

Recebidos os autos
02/09/2022 10:18

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 15:11

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2022 19:02

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 19:02

Recebidos os autos
07/07/2022 19:02

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 08:43

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 08:43

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 09:01

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 09:01

Homologada a Transação
23/06/2022 09:01

Recebidos os autos
23/06/2022 09:01

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 09:32

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 17:25

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:32

Recebidos os autos
14/03/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2022 13:33

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 14:48

Recebidos os autos
07/03/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 15:08

Recebidos os autos
14/02/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2022 16:41

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 19:01

Juntada de Petição de tipo
13/01/2022 15:07

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 09:27

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2021 17:33

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 16:58

Recebidos os autos
08/12/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 10:02

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 02:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 19:02

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 13:30

Recebidos os autos
19/11/2021 13:30

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 16:05

Juntada de Petição de tipo
10/11/2021 17:31

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 12:42

Juntada de tipo de documento
25/10/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 18:52

Juntada de tipo de documento
25/10/2021 18:52

Juntada de tipo de documento
25/10/2021 18:52

Juntada de tipo de documento
25/10/2021 18:51

Juntada de tipo de documento
21/10/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:42

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 16:39

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 16:39

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 16:06

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:04

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 15:03

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2021 18:39

Recebidos os autos
20/10/2021 18:39

Decisão ou Despacho
20/10/2021 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2021 15:29

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2021 15:29

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2021 14:44

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2021 18:01

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 18:18

Recebidos os autos
13/10/2021 18:18

Decisão ou Despacho
13/10/2021 17:38

Recebidos os autos
13/10/2021 17:38

Juntada de tipo de documento
13/10/2021 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2021 12:31

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 12:30

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/10/2021 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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