04/06/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:07

Recebidos os autos
19/05/2024 00:10

Expedição de Certidão.
09/05/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
09/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:58

Transitado em Julgado em #{data}
29/04/2024 09:20

Recebidos os autos
29/04/2024 09:20

Recebidos os autos
01/11/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 13:41

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:03

Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2023 08:22

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2023 14:39

Recebidos os autos
18/10/2023 14:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/10/2023 12:54

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:53

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:01

Juntada de Petição de recurso inominado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0802338-83.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Halisson Servim Perdomo - Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por HALISSON SERVIM PERDOMO em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar as partes nas custas e honorários advocatícios, com fulcro nos artigos 54/55, da Lei nº. 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

P.R.I.

Sentença Homologatória: Vistos, etc.

Nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, homologo a sentença proferida pelo juiz leigo para que surta os efeitos legais.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
20/09/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:37

Expedição de Certidão.
13/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:37

Homologada a Transação
06/09/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 11:04

Recebidos os autos
25/08/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:46

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:02

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
09/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:03

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 19:54

Expedição de Certidão.
14/07/2023 18:49

Expedição de Carta.
14/07/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/07/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:34

Recebidos os autos
12/07/2023 18:27

Determinada Requisição de Informações
07/07/2023 15:44

Conclusos para despacho
03/07/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.
29/06/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:44

Recebidos os autos
28/06/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:37

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:37

INCONSISTENTE
26/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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