TJMS - 0000472-10.2022.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 12:07
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2024 12:00
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 19:35
Recebidos os autos
-
09/07/2024 19:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/07/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 10:30
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 10:24
INCONSISTENTE
-
05/07/2024 14:40
Baixa Definitiva
-
05/07/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 14:37
Recebidos os autos
-
19/04/2024 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 21:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/04/2024 21:21
Recebidos os autos
-
17/04/2024 21:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/04/2024 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 14:52
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 16:24
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
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10/04/2024 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 17:06
Recurso Especial não admitido
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10/04/2024 10:45
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/04/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 22:20
Recebidos os autos
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09/04/2024 22:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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09/04/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:04
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000472-10.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Laudeir Faustino Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS - MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL - AGENTE REINCIDENTE - SEMIABERTO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.
Verificado que a pena-base está bem fundamentada e atende ao princípio da proporcionalidade, é inviável falar em redução.
Incabível a fixação de regime prisional aberto para agente reincidente e portador de antecedentes criminais (art. 33, § 2º, b e § 3º, do Código Penal).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. . -
11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000472-10.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Apelante: Laudeir Faustino Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
27/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000472-10.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Laudeir Faustino Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Intime-se o/a apelante (fl. 179) para apresentar as razões recursais, nos termos do art. 600, § 4º, CPP.
Após, ao MP e à PGJ.
As partes também deverão ser intimadas para, querendo, apresentar oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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